Diploma
Tributação do rendimento

Diário da República n.º 125/2025, Série I de 2025-07-02
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M, de 2 de julho

Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Tipo: Decreto Legislativo Regional
Número: 2/2025/M
Publicação: 2 de Julho, 2025
Disponibilização: 2 de Julho, 2025
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.

Conteúdo relacionado

6 de Março, 2025

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 46/2025, Série I de 2025-03-06 - Decreto-Lei n.º 13/2025, de 6 de março

Eliminação do reporte de rendimentos sujeitos a taxas liberatórias e não sujeitos a IRS
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, eliminando obrigações de reporte na declaração de rendimentos e densificando estas obrigações no que respeita aos ativos detidos em países, territórios ou regiões com um regime fiscal claramente mais favorável.