Diário da República n.º 165/2025, Suplemento, Série I de 2025-08-28
Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto

Âmbito territorial e temporal concretos da aplicação das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais

 

Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Resolução do Conselho de Ministros
Número: 126-A/2025
Publicação: 28 de Agosto, 2025
Disponibilização: 28 de Agosto, 2025
Delimita o âmbito territorial e temporal concretos da aplicação das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais, nos termos do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto.

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