Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 200/2025, Suplemento, Série II de 2025-10-16
Aviso n.º 25989-A/2025/2, de 16 de outubro

Abertura de candidaturas ao Programa de Apoio a Projetos de Mérito Cultural

 

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Emissor
Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
Tipo: Aviso
Número: 25989-A/2025/2
Publicação: 16 de Outubro, 2025
Disponibilização: 16 de Outubro, 2025
Abertura de procedimento para apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio a Projetos de Mérito Cultural.

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Regime de apoio das tipologias C.1.2.1, “Apoio às zonas com condicionantes naturais”, e C.1.2.2, “Pagamento Rede Natura” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo dos artigos 71.º e 72.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.2.1, «Apoio às zonas com condicionantes naturais», e C.1.2.2, «Pagamento Rede Natura», integradas na intervenção C.1.2, «Manutenção da atividade agrícola em zonas com condicionantes[...]

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Retificação do Regime de aplicação dos apoios das tipologias C.2.1.1 «Investimento Produtivo Agrícola ― Modernização» e C.2.1.2 «Investimento Agrícola para Melhoria do Desempenho Ambiental» do PEPAC Portugal
Retifica a Portaria n.º 274/2024/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 21 de outubro de 2024.