Diário da República
Diário da República n.º 205/2025, Série I de 2025-10-23
Série: Série I
Número: 205/2025
Publicação: 23 de Outubro, 2025
Disponibilização: 23 de Outubro, 2025
Retificação às medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais
Retifica o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.
Flexibilização de regras de contratação pública
Flexibiliza regras de contratação pública, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, e o Código dos Contratos Públicos.