Diário da República
Diário da República n.º 209/2025, Série I de 2025-10-29
Série: Série I
Número: 209/2025
Publicação: 29 de Outubro, 2025
Disponibilização: 29 de Outubro, 2025
Alterações à medida “Negócios Estruturantes”-Construir 2030 na Região Autónoma dos Açores
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2023/A, de 1 de agosto, que regulamenta a medida de incentivo «Negócios Estruturantes».
Alteração da regulamentação de apoios integrados no domínio C.1 “Gestão ambiental e climática” do PEPAC Portugal
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, alterada pela Portaria n.º 189-A/2025/1, de 15 de abril, e à primeira alteração à Portaria n.º 362/2024/1, de 30 de dezembro, que estabelece o[...]