Diploma

Diário da República n.º 235/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-05
Decreto-Lei n.º 126-B/2025, de 5 de dezembro

Alteração aos limites das categorias de micro, pequenas e médias entidades no SNC

Emissor
Presidência do Conselho de Ministros

Tipo: Decreto-Lei

Número: 126-B/2025

Publicação: 5 de Dezembro, 2025

Disponibilização: 5 de Dezembro, 2025

Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2023/2775 , no que respeita aos ajustamentos dos critérios de dimensão para as micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos.

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Alteração do anexo das demonstrações financeiras do SNC

Altera os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o Sistema de Normalização Contabilística, na sequência das alterações à Norma Contabilística e de Relato Financeiro 25.

3 de Fevereiro, 2025

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Diário da República n.º 23/2025, Série II de 2025-02-03 - Aviso n.º 3055/2025/2, de 3 de fevereiro

Alteração à NCRF 25 – Impostos sobre o rendimento

Homologação de alteração à Norma Contabilística e de Relato Financeiro 25 Impostos sobre o rendimento.

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