Diário da República
Diário da República n.º 251/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-31
Série: Série I
Número: 251/2025
Suplemento: 1º
Publicação: 31 de Dezembro, 2025
Disponibilização: 31 de Dezembro, 2025
Alterações a diversos programas de ação no âmbito do PEPAC Portugal
Décima alteração da Portaria n.º 54-A/2023 e da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, terceira alteração da Portaria n.º 360/2024/1 e da Portaria n.º 362/2024/1, de 30 de dezembro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Alterações a diversos regulamentos no âmbito do PEPAC Portugal
Sexta alteração da Portaria n.º 54-D/2023, décima alteração da Portaria n.º 54-E/2023, quarta alteração da Portaria n.º 54-I/2023 e quinta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.