Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 9/2026, Série I de 2026-01-14
Declaração de Retificação n.º 2/2026/1, de 14 de janeiro

Retificação do seguro de responsabilidade civil dos especialistas em física médica

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Tipo: Declaração de Retificação
Número: 2/2026/1
Publicação: 14 de Janeiro, 2026
Disponibilização: 14 de Janeiro, 2026
Retifica a Portaria n.º 423/2025/1, de 26 de novembro, que define o capital mínimo coberto e as condições do seguro de responsabilidade civil que os especialistas em física médica estão obrigados a dispor, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 162.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro.

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