Diploma
Tributação do rendimento

Diário da República n.º 13/2026, Série I de 2026-01-20
Aviso n.º 1/2026/1, de 20 de janeiro

Entrada em vigor da Convenção entre Portugal e o Reino Unido para evitar a dupla tributação

 

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Emissor
Negócios Estrangeiros
Tipo: Aviso
Número: 1/2026/1
Publicação: 20 de Janeiro, 2026
Disponibilização: 20 de Janeiro, 2026
Entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, a 15 de setembro de 2025.

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