Diário da República

Diário da República n.º 22/2026, Série I de 2026-02-02

 

Série: Série I
Número: 22/2026
Publicação: 2 de Fevereiro, 2026
Disponibilização: 2 de Fevereiro, 2026

Alterações ao regime de apoio da tipologia C.1.1.5, “Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)” do PEPAC Portugal

Segunda alteração à Portaria n.º 272/2024/1, de 21 de outubro, alterada pela Portaria n.º 203/2025/1, de 23 de abril, que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e[...]