Diário da República
Diário da República n.º 67/2026, Série II de 2026-04-07.
Série: Série II
Número: 67/2026
Publicação: 7 de Abril, 2026
Disponibilização: 7 de Abril, 2026
Definição dos custos unitários no âmbito do Programa MAIS e da medida Contrato Emprego-Inserção.
Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito do Programa MAIS ― Medidas de Ativação e Inclusão Social, bem como na medida Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiência.
Prorrogação do programa “O Turismo Acolhe” para as populações afetadas pela tempestade “Kristin”.
Prorroga a vigência do programa «O Turismo Acolhe», prevista no artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 1-A/2026, de 9 de fevereiro, alterado pelo Despacho Normativo n.º 4/2026, de 5 de março.