Diário da República
Diário da República n.º 59, Série I de 2016-03-24
Série: 1
Número: 59
Publicação: 24 de Março, 2016
Apoios à pesca e aquicultura nas Regiões Autónomas
Estabelece disposições de âmbito nacional relativas ao regime de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira
Regulamento da Medida “Assistência Técnica” do Programa Mar 2020
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de «Assistência Técnica» do Programa Operacional (PO) Mar 2020
Regime de Apoio aos Planos de Produção e Comercialização – Mar 2020
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Planos de Produção e de Comercialização das organizações de produtores da pesca e da aquicultura, no âmbito do Programa Operacional (PO) Mar 2020
Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação