Diário da República

Diário da República n.º 249, 2.º Suplemento, Série I de 2017-12-29

 

Série: 1
Número: 249
Suplemento:
Publicação: 29 de Dezembro, 2017

Novos Modelos da Declaração Modelo 3 para o ano de 2018

Portaria que aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2018

Síntese comentada

Atualização da taxa do imposto sobre combustíveis

Portaria que atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário