Diário da República
Diário da República n.º 166, Série I, de 2019-08-30
Série: 1
Número: 166
Publicação: 30 de Agosto, 2019
Alterações à regulamentação das épocas venatórias de 2018-2021
Altera a Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas
Regulamentação dos licenciamentos dos recipientes sob pressão simples e dos equipamentos sob pressão
Aprova o Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipientes sob Pressão Simples e de Equipamentos sob Pressão