Diário da República
Diário da República n.º 199, Série I de 2017-10-16
Série: 1
Número: 199
Publicação: 16 de Outubro, 2017
Regulamentação dos Programas de Apoio às Artes
Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto
Alteração aos prazos do regime de reestruturação das vinhas
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 71/2016, de 5 de abril