Diário da República
Diário da República n.º 249, Série I de 2016-12-29
Série: 1
Número: 249
Publicação: 29 de Dezembro, 2016
Alteração ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016
Regulamentação do Programa Específico FormAlgarve
Portaria que regula a criação do Programa Específico FormAlgarve
Retificação do ficheiro de comunicação à AT – RCIF
Declaração de retificação à Portaria n.º 302-A/2016, de 2 de dezembro
Retificação da estrutura do ficheiro de comunicação anual – RCIF
Declaração de retificação a Portaria n.º 302-C/2016, de 2 de dezembro