Diário da República
Diário da República n.º 17, Suplemento, Série II, de 2020-01-24
Série: 2
Número: 17
Suplemento: 1º
Publicação: 24 de Janeiro, 2020
Classificação como “fenómeno climático adverso” das tempestades que assolaram a região norte e centro em dezembro de 2019
Reconhece como «fenómeno climático adverso», nos termos da alínea d) do artigo 3.º e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pelas Portarias n.os 56/2016, de 28 de março, 223-A/2017, de 21 de julho, 260-A/2017, de 23 de agosto, 9/2018, de[...]
Classificação como “fenómeno climático adverso” das tempestades que assolaram a zona centro em dezembro de 2019
Reconhece como «fenómeno climático adverso», nos termos da alínea d) do artigo 3.º e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pelas Portarias n.os 56/2016, de 28 de março, 223-A/2017, de 21 de julho, 260-A/2017, de 23 de agosto, 9/2018, de[...]