Diário da República
Diário da República n.º 10, 2.º Suplemento, Série I, de 2021-01-15
Série: 1
Número: 10
Suplemento: 2º
Publicação: 15 de Janeiro, 2021
Apoios sociais e económicos às empresas e trabalhadores durante o estado de emergências
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
Síntese comentada
Alterações à regulamentação do Programa APOIAR
Altera o Regulamento do Programa APOIAR
Síntese comentada
Medidas de apoio aos setores cultural e social e alargamento do programa APOIAR
Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário
Síntese comentada