Diário da República
Diário da República n.º 149, Série I de 2016-08-04
Série: 1
Número: 149
Publicação: 4 de Agosto, 2016
Regime de Apoio à Armazenagem dos Produtos de Pesca
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Armazenagem dos Produtos da Pesca, do Programa Operacional Mar 2020
Alteração ao Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura
Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional Mar 2020, aprovado pela Portaria n.º 50/2016, de 23 de março