Diário da República
Diário da República n.º 128, Série I de 2018-07-05
Série: 1
Número: 128
Publicação: 5 de Julho, 2018
Regulamentação do Incentivo a Grandes Eventos Internacionais no âmbito da promoção turística de Portugal
Aprova o Regulamento do Incentivo a Grandes Eventos Internacionais através do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema criado pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho
Síntese comentada
Incentivo à aquisição de participações sociais pelos trabalhadores – Empresas tecnológicas abrangidas
Define o conceito de setor tecnológico para efeitos do disposto no artigo 43.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho
Síntese comentada