Diário da República

Diário da República n.º 219, Série I de 2015-11-09

 

Série: 1
Número: 219
Publicação: 9 de Novembro, 2015

Regime de aplicação da ação n.º 1.1 «Grupos Operacionais» do PDR 2020

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1 «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», integrada na área n.º 1, «Inovação e Conhecimento» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Alteração à regulamentação de jogos de fortuna ou azar

Primeira alteração à Portaria n.º 217/2007, de 26 de fevereiro, que aprova as regras de execução dos jogos de fortuna ou azar