Diário da República
Diário da República n.º 218, Série I de 2017-11-13
Série: 1
Número: 218
Publicação: 13 de Novembro, 2017
Apoio à promoção de vinhos em mercados terceiros no período 2019-2023
Define as regras complementares aplicáveis, no âmbito nacional, ao apoio comunitário previsto no artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, para o período 2019-2023
Regime de certificação de incubadoras no âmbito do programa “Startup Visa”
Define, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 60.º e no n.º 4 do artigo 89.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pelas Leis n.os 29/2012, de 9 de agosto, 56/2015, de 23 de junho, 63/2015, de 30 de junho, 59/2017, de 31 de julho, e[...]
Síntese comentada