Diário da República n.º 149, Série I de 2014-08-05

Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida às empresas do setor da pesca do continente

Transpõe a Diretiva de Execução n.º 2014/19/UE, da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014, que altera o anexo I da Diretiva n.º 2000/29/CE, do Conselho de 8 de maio, relativa às medidas de proteção contra a introdução no espaço europeu de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no[...]