Diário da República
Diário da República n.º 171, Série I de 2018-09-05
Série: 1
Número: 171
Publicação: 5 de Setembro, 2018
Alteração ao regime de produção e comércio de vinhos com a Indicação Geográfica “Lisboa”
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 130/2014, de 25 de junho, que define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Lisboa»
Ajustamento ao sistema de classes de portagens em autoestradas
Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada