Diário da República
Diário da República n.º 222, Série I, de 2020-11-13
Série: 1
Número: 222
Publicação: 13 de Novembro, 2020
Nova prorrogação de prazo de comunicação de mecanismos transfronteiriços com relevância fiscal
Despacho n.º 444/2020-XXII, de 19 de novembro
Síntese comentada
Estratégia Portugal 2030
Aprova a Estratégia Portugal 2030
Princípios orientadores dos fundos europeus da política de coesão
Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027