Diário da República
Diário da República n.º 238, Série I, de 2018-12-11
Série: 1
Número: 238
Publicação: 11 de Dezembro, 2018
Coeficientes de desvalorização da moeda para bens e direitos alienados em 2018
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2018
Alargamento do complemento solidário para idosos
Regulamenta o alargamento do complemento solidário para idosos aos pensionistas de invalidez que não beneficiem da prestação social para a inclusão
Programa de Captação de Investimento para o Interior
Cria e regulamenta o Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II)
Síntese comentada