Diário da República

Diário da República n.º 250, Série I de 2016-12-30

 

Série: 1
Número: 250
Publicação: 30 de Dezembro, 2016

Retificação das alterações ao regulamento do regime de pagamento da nova PAC

Declaração de retificação à Portaria n.º 321/2016, de 16 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de dezembro de 2016

Regulamentação do Fundo Azul

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Azul

Síntese comentada