Diário da República
Diário da República n.º 196, Série I de 2014-10-10
Série: 1
Número: 196
Publicação: 10 de Outubro, 2014
Programa “COMPETIR+” – Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo
Regulamento das Embarcações Marítimo-Turísticas
Aprova o Regulamento das Embarcações Utilizadas na Atividade Marítimo-Turística
Declaração Modelo 27 da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético
Aprova o modelo oficial da declaração da contribuição extraordinária sobre o setor energético (declaração modelo 27), bem como as respetivas instruções de preenchimento