Retificação às alterações à classificação de empreendimentos turísticos

Retifica a Portaria n.º 309/2015, de 25 de setembro, dos Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, que aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos, publicada no Diário da República n.º 188, 1.ª série, de 25 de setembro de 2015

Declaração de Retificação n.º 49/2015, de 2 de novembro

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto nos n.ºs 2 e 3 do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009 de 1 de abril, que a Portaria n.º 309/2015, de 25 de setembro, publicada no Diário da República n.º 118, 2.ª série, de 25 de setembro 2015, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

1 – Nas alíneas a), b) e c), do n.º 2 do artigo 4.º-A, onde se lê:
«[…] requisitos constantes da secção 5 – Qualidade e Sustentabilidade desse mesmo anexo;»
deve ler-se:
«[…] requisitos constantes da secção “5. Qualidade e Sustentabilidade" desse mesmo anexo;»

2 – Nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, republica-se em anexo à presente declaração de retificação, que dela faz parte integrante, os Anexos I, II e III, à Portaria n.º 309/2015, de 25 de setembro, na versão corrigida.