Estratégia “Cidades Sustentáveis 2020”

Aprova a estratégia «Cidades Sustentáveis 2020»

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2015, de 11 de agosto

As cidades concentram hoje a maioria da população, das atividades económicas e da riqueza, sendo os lugares de maior potencial para a dinamização do crescimento económico e do emprego, da competitividade e da inovação. Não obstante, são simultaneamente aqueles onde mais se verificam complexos problemas ambientais e fenómenos de exclusão e polarização social, com consequências severas para a qualidade de vida dos seus cidadãos e a coesão do tecido social.
Nas últimas décadas, o investimento nas cidades e no território foi essencialmente marcado pela superação de significativos défices infraestruturais a diversas escalas, com clara preferência pelo investimento em infraestruturas. O objetivo era o de melhorar a infraestruturação básica, as condições de acessibilidade e a integração logística, fatores essenciais à internacionalização da economia portuguesa e integração do país nos mercados internacionais.
Terminado este ciclo, importa aprofundar o conhecimento dos recursos territoriais existentes e aprender a geri-los melhor, de modo mais eficiente e integrado, tornar o território mais resiliente, promovendo a sua adaptação face à crescente exposição das dinâmicas da globalização e aos choques externos, sejam eles económicos ou climáticos, prosseguir um modelo de desenvolvimento territorial mais sustentável, centrado na reabilitação e regeneração dos territórios existentes, na contenção dos perímetros urbanos e na promoção de uma estruturação territorial policêntrica e criar condições para que as cidades portuguesas ganhem escala e competitividade no reforço, crescimento e internacionalização da economia portuguesa.
Integradas no espaço europeu, as cidades portuguesas participam numa rede constituída por muitas cidades de média dimensão e algumas grandes metrópoles, num padrão de distribuição que, culturalmente ancorado na história europeia, contribui de modo crucial para a construção e identidade do espaço europeu e para a qualidade de vida das suas populações.
A valorização e o fortalecimento do sistema urbano nacional são, pois, condições fundamentais para prossecução desse desígnio, bem como dos objetivos e prioridades estabelecidos por Portugal e pela Europa, inerentes ao “Portugal 2020" e ao Acordo de Parceria 2014-2020: promover a competitividade da economia nacional, a coesão social e o desenvolvimento sustentável do país.
Neste quadro, a estratégia “Cidades Sustentáveis 2020" procura reforçar a dimensão estratégica do papel das cidades em vários domínios. Ancorada no paradigma do desenvolvimento urbano sustentável, a estratégia “Cidades Sustentáveis 2020" deve ser entendida como uma política de desenvolvimento territorial, para a qual o envolvimento e compromisso de uma multiplicidade de agentes é condição fundamental para que o enfoque das intervenções não se limite à dimensão física do espaço urbano, mas, antes, vá ao encontro de desígnios mais altos como são o desenvolvimento económico, a inclusão social, a educação, a participação e a proteção do ambiente.
Neste sentido, o desenvolvimento territorial do país por intermédio do reforço da estruturação urbana do território nacional e a melhoria da qualidade de vida das populações em meio urbano são as principais finalidades de tal estratégia. O aumento da sustentabilidade das cidades conduzirá igualmente a um aumento da competitividade do país.
O sucesso de uma política dirigida às cidades depende tanto do interesse, envolvimento e participação dos agentes locais com capacidade operativa para a execução dos programas e ações, como do modelo de governação que a sustenta.
Assim, o modelo de governação deve, por um lado, assumir a cidade como suporte e palco privilegiado da integração e territorialização estratégicas das múltiplas políticas públicas e, por outro, garantir a arquitetura institucional necessária à boa coordenação e articulação dos vários agentes e níveis de governação implicados.
A implementação desta estratégia transversal depende, pois, do envolvimento ativo dos vários agentes que intervêm na cidade e na valorização e fortalecimento do sistema urbano nacional, seja a Administração Pública, ou o setor privado, cujo contributo é determinante para a prossecução de objetivos de sustentabilidade urbana.
A consulta pública a que foi sujeita a proposta de estratégia “Cidades Sustentáveis 2020" teve como objetivo a recolha de comentários e sugestões de todas as partes interessadas, considerando o princípio da participação consagrado no Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e decorreu entre os dias 8 e 30 de abril de 2015.
O texto final da estratégia “Cidades Sustentáveis 2020" reflete os resultados da ponderação efetuada às participações recebidas durante a consulta pública.

Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Aprovar a estratégia “Cidades Sustentáveis 2020", que consta do anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante.

2 – Cometer ao membro do Governo responsável pela área do ordenamento do território a coordenação da implementação da estratégia “Cidades Sustentáveis 2020".

3 – Determinar que a assunção de compromissos no âmbito da execução das medidas previstas na estratégia “Cidades Sustentáveis 2020" depende da existência de fundos disponíveis por parte das entidades públicas competentes.

ANEXO II - Fontes de Financiamento

Para cada um dos quatro eixos estratégicos e correspondentes sub?eixos da estratégia “Cidades Sustentáveis 2020", discriminam-se nos quadros seguintes as prioridades de investimento e fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) previstos nos programas operacionais (PO), a que acresce a exemplificação de tipologias de ações elegíveis nesses âmbitos. Esta esquematização cruzada é tão-só indicativa, não dispensando a consulta dos PO e demais instrumentos regulamentares aplicáveis.

Legenda:
• Prioridades de Investimento (PI);
• Programas Operacionais (PO) Temáticos: PO Competitividade e Internacionalização (POCI); PO Inclusão Social e Emprego (POISE); PO Capital Humano (POCH); PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR);
• Programas Operacionais Regionais (POR): POR Norte; POR Centro; POR Lisboa; POR Alentejo; POR Algarve;
• Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI): Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER); Fundo Social Europeu (FSE); Fundo de Coesão (FC).