Diploma
Diário da República n.º 62, Suplemento, Série I de 2016-03-30
Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março
Orçamento de Estado para 2016
Emissor
Assembleia da República
Assembleia da República
Tipo: Lei
Páginas: 0/0
Número: 7-A/2016
Publicação: 30 de Março, 2016
Disponibilização: 30 de Março, 2016
Diploma
Orçamento do Estado para 2016
Preâmbulo
Orçamento do Estado para 2016
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Mapa de alterações e transferências orçamentais
Os mapas anexos ao Orçamento de Estado (Lei n.º 7-A/2016) podem ser consultados na publicação oficial do Diário da República, 1.ª Série, n.º 62 (1.º suplemento), de 30 de março de 2016, disponível no sítio www.dre.pt.