Denominação de Origem (DO) com a Designação “Vinho Verde”

Segunda alteração à Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, que reconhece como denominação de origem (DO) a designação "Vinho Verde"

Preâmbulo

A Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, alterada pela portaria n.º 949/2010, de 22 de setembro, reconheceu como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde» e definiu as suas regras de produção e comercialização.
Volvidos quatro anos, torna-se necessário proceder à alteração de algumas normas técnicas e atualizar o regime de produção e comércio dos vinhos e produtos vitivinícolas com direito a esta denominação de origem, procedendo à sua harmonização com os restantes diplomas nomeadamente adequando a lista de castas, com base na nova nomenclatura prevista na Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro.

Assim:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Agricultura, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de agosto, e no uso das competências delegadas através do Despacho n.º 3209/2014, de 26 de fevereiro, o seguinte:

Artigo 1.º - Objeto

A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, que estabelece o regime de produção e comércio dos vinhos com direito à denominação de origem (DO) «vinho verde», e à sua republicação.

Artigo 2.º - Alteração à Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto alterada pela portaria n.º 949/2010, de 22 de setembro

1 – Os artigos 1.º, 3.º, 8.º, 13.º, 14.º e 19.º da Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, passam a ter a seguinte redação:

1 – É reconhecida como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde», a qual pode ser usada para a identificação dos vinhos e produtos vitivinícolas que satisfaçam os requisitos estabelecidos na presente portaria e demais legislação aplicável e que se integrem numa das seguintes categorias de produtos:
a) […];
b) Vinho espumante de qualidade, branco, tinto e rosado, designado ‘espumante de qualidade de vinho verde’;
c) Vinho espumante branco, tinto e rosado, designado ‘espumante de vinho verde’;
d) [Anterior alínea c);]
e) [Anterior alínea d);]

2 – (Revogado.)

3 – (Anterior n.º 2.)

1 – […];
a) […];
b) […];
c) […];
d) […];
e) […];
f) […];
g) […];
h) […];
i) Sousa, integrando os municípios de Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e no município de Vizela, as freguesias de Santa Eulália e Santo Adrião de Vizela, e no município de Valongo a União das freguesias de campo e sobrado.

2 – […].

3 – […].

1 – O rendimento máximo por hectare das vinhas destinadas à produção dos vinhos e produtos vitivinícolas com direito à DO «vinho verde» é fixado em 10.666 kg, exceto nos casos em que essas vinhas cumpram os requisitos de produtividade e qualidade a definir pelo conselho geral cujo rendimento máximo por hectare é fixado em 15.000 kg.

2 – Para as vinhas que possuam cadastro vitícola atualizado há menos de cinco anos o rendimento máximo por hectare é fixado em 7.500 kg.

3 – (Anterior n.º 2.)

4 – (Anterior n.º 3.)

5 – (Anterior n.º 4.)

1 – […];
a) […];
b) […];

c) […];
d) […];
e) Sobrepressão em dióxido de carbono máxima de 1 bar, a 20°C, ou concentração inferior ou igual a 3 g/l..

2 – […]:
a) […];
b) […];
c) […];
d) […].

3 – […].

4 – […].

a) […];
b) Tenha sido obtido, na sua preparação, pelo método clássico, de fermentação em garrafa ou pelo método de fermentação em cuba fechada;
c) (Revogada.)
d) [Anterior alínea c).]
e) [Anterior alínea d).]
f) [Anterior alínea e).]

1 – […]:
a) […];
b) […].

2 – […]:
a) […];
b) […];
c) […].

3 – […].

4 – […].

5 – […].

6 – […].

7 – […].

8 – Os produtos com direito à DO «Vinho Verde» só podem ser comercializados após a sua certificação pela entidade certificadora.»

Artigo 3.º - Alteração ao Anexo I da Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 949/2010, de 22 de setembro

O Anexo I da Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, alterada pela Portaria n.º 949/2010, de 22 de setembro, passa a ter a seguinte redação:

(*) Todo o concelho.»

Artigo 4.º - Alteração ao Anexo II da Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto

O Anexo II da Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, passa a ter a seguinte redação:

»

Artigo 5.º - Revogação

É revogado o artigo 22.º da Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto alterada pela portaria n.º 949/2010, de 22 de setembro.

Artigo 6.º - Republicação

É republicada em anexo, à presente portaria da qual faz parte integrante, a Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto alterada pela portaria n.º 949/2010, de 22 de setembro, com as alterações agora introduzidas.

Artigo 7.º - Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.