Diploma
Diário da República n.º 39, Série I de 2015-02-25
Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro
Regimes de apoio da medida n.º 7 “Agricultura e recursos naturais” do PDR 2020
Emissor
Ministério da Agricultura e do Mar
Ministério da Agricultura e do Mar
Tipo: Portaria
Páginas: 0/0
Número: 50/2015
Publicação: 27 de Fevereiro, 2015
Disponibilização: 25 de Fevereiro, 2015
Diploma
Estabelece o regime de aplicação dos apoios n.os 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Preâmbulo
O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), entre os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a estruturação operacional deste fundo nomeadamente o programa de desenvolvimento rural para o continente, designado PDR 2020.
O PDR 2020 foi aprovado formalmente pela Comissão Europeia através da Decisão C (2014) 9896 final, de 12 de dezembro de 2014.
Na arquitetura do PDR 2020, à área relativa ao «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», corresponde uma visão da estratégia nacional para o desenvolvimento rural, no domínio da melhoria da gestão dos recursos naturais e da proteção do solo, água, ar, biodiversidade e paisagem.
No quadro desta área os apoios n.ºs 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9 «Mosaico agroflorestal» e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura» da medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais » dão reposta aos seguintes objetivos estratégicos delineados para a estreita relação entre agricultura e ambiente:
Atuar diretamente em sistemas produtivos reconhecidos pelos beneficiários, de modo a atingir resultados ao nível do recurso solo, através da adoção de práticas benéficas para a sua conservação, permitindo reduzir fenómenos de erosão e melhorar a sua estrutura e composição;
Assegurar a manutenção de sistemas tradicionais de culturas permanentes em áreas geográficas delimitadas, permitindo preservar os benefícios ambientais e de biodiversidade associados a estes sistemas sensíveis de produção;
Promover a manutenção de sistemas agropecuários extensivos que utilizam modos de produção assentes em práticas agrícolas tradicionais, compatíveis com a preservação dos recursos solo, água e biodiversidade;
Manter, ao nível das zonas onde a floresta assume um predomínio em termos de ocupação do solo, mosaicos agroflorestais que ao criarem descontinuidades na ocupação do solo, contribuem para contrariar a propagação de incêndios florestais, tendo ainda o benefício da abertura da paisagem e da ocupação humana em territórios de muito baixa densidade;
Contrariar o declínio do efeito polinizador das abelhas com efeito redutor da biodiversidade de áreas importantes dos territórios rurais.
Neste modelo dos apoios para a agricultura e recursos naturais promoveu-se uma abordagem incremental das exigências no acesso a este conjunto de ações por parte dos agricultores. Assim, são criados compromissos de exigência crescente desde os pagamentos referentes a compensação de compromissos referentes a adoção de práticas benéficas na eficiência no uso dos recursos (caso da «Conservação do solo» e do «Uso eficiente da água»), a compromissos próprios de sistemas de produção tradicionais (caso das «Culturas permanentes tradicionais» e do «Pastoreio extensivo») até a compromissos alvo de valores específicos a preservar (caso do «Mosaico agroflorestal» ou o «Apoio agroambiental à apicultura»). Esta abordagem escalonada permite uma adesão responsável por parte dos agricultores, procurando-se uma maior abrangência, no seu número e área sujeita a compromissos, essencial para a eficácia no objetivo de preservação dos recursos naturais e sistemas específicos de valor ambiental reconhecido da agricultura nacional.
Assim:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Agricultura, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, e no uso das competências delegadas através do Despacho n.º 12256-A/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro de 2014, o seguinte:
ANEXO I
(a que se refere o artigo 3.º)
Tabela de conversão em cabeças normais (CN)
| Espécies | Cabeças normais (CN) |
|---|---|
| Bovinos com mais de 2 anos | 1,000 |
| Bovinos de 6 meses a 2 anos | 0,600 |
| Bovinos com menos de 6 meses | 0,400 |
| Ovinos com mais de um ano | 0,150 |
| Caprinos com mais de um ano | 0,150 |
| Porcas reprodutoras > 50 kg | 0,500 |
| Outros suínos com mais de 3 meses | 0,300 |
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º)
Conservação do solo – Sementeira direta ou mobilização na linha
Montantes e limites do apoio
| Escalões (ha) segundo o tipo de cultura | Montantes de apoio base (€/ha) | Montantes de apoio opcional manutenção da palha (€/ha) (3) | Montantes de apoio opcional práticas melhoradoras da estrutura do solo (€/ha) (3) | |
|---|---|---|---|---|
| Culturas Temporárias de Regadio (1) | ≤20 | 95 | 25 | 25 |
| >20 a ≤40 | 81 | 21 | 20 | |
| >40 a ≤100 | 57 | 15 | 15 | |
| >100 | 24 | 6 | 5 | |
| Culturas Temporárias de Sequeiro e culturas forrageiras (2) | ≤30 | 50 | 25 | 25 |
| >30 a ≤60 | 43 | 21 | 20 | |
| >60 a ≤150 | 30 | 15 | 15 | |
| >150 | 13 | 6 | 5 | |
| (1) Culturas de primavera -verão feitas em regadio, incluindo as culturas forrageiras para produção de silagem, com exceção das culturas que se inserem na classificação «Horticultura ao ar livre». (2) Inclui as culturas de outono -inverno; as culturas de primavera -verão efetuadas em sequeiro; todas as culturas forrageiras com exceção das que se destinam a produção de silagem feitas em regadio na primavera -verão; as culturas aromáticas, condimentares e medicinais feitas em regime não intensivo. (3)A majoração aplica -se apenas às superfícies sob compromisso opcional. |
||||
ANEXO III
(a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º)
Conservação do solo – Enrelvamento de entrelinha de culturas permanentes
Densidades
| Culturas | Densidade mínima/ha |
|---|---|
| Pomóideas, citrinos e prunóideas, exceto cerejeira | 200 árvores |
| Pequenos frutos, exceto sabugueiro | 1000 plantas |
| Actinídeas | 400 plantas |
| Outros frutos frescos, sabugueiro e cerejeira | 80 árvores |
| Frutos secos e olival | 60 árvores |
| Vinha | 2000 cepas, exceto nos casos de áreas ocupadas com vinha conduzida em pérgula ou de áreas situadas na Região Demarcada dos Vinhos Verdes, em que a densidade mínima é de 1000 cepas |
ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 19.º)
Conservação do solo – Enrelvamento de entrelinha de culturas permanentes
Montantes e limites dos apoios
| Escalões (ha) | Montantes de apoio (€/ha) |
|---|---|
| ≤ 10 | 105 |
| > 10 a ≤ 25 | 89 |
| > 25 a ≤ 50 | 79 |
| > 50 | 26 |
ANEXO V
(a que se refere o n.º 1 do artigo 25.º)
Uso eficiente da água – Montantes e limites dos apoios
| Grupos de Cultura | Montantes de apoio (€/ha) segundo a classe de regante | Escalões (ha) | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Classe de regante B | Classe de regante A | 1.º esc. | 2.º esc. | 3.º esc. | 4.º esc. | |||||||
| 1.º esc. | 2.º esc. | 3.º esc. | 4.º esc. | 1.º esc. | 2.º esc. | 3.º esc. | 4.º esc. | |||||
| Culturas temporárias de regadio (1) | 130 | 104 | 65 | 26 | 185 | 148 | 92,5 | 37 | ≤40 | >40 a ≤80 | >80 a ≤150 | >150 |
| Horticultura e Frutos Frescos (2) | 150 | 120 | 75 | 30 | 220 | 176 | 110 | 44 | ≤5 | >5 a ≤10 | >10 a ≤25 | >25 |
| Vinha para vinho, Olival e Frutos Secos | 130 | 104 | 65 | 26 | 185 | 148 | 92,5 | 37 | ≤10 | >10 a ≤20 | >20 a ≤50 | >50 |
| (1) Com exceção das culturas que se inserem na classificação «Horticultura». (2) Inclui horto -industriais. |
||||||||||||
ANEXO VI
(a que se refere o artigo 27.º)
Operação 7.6.1 Culturas permanentes tradicionais
Área geográfica
Olival tradicional
| Distrito | Município | Freguesias |
|---|---|---|
| BEJA | ALJUSTREL | Todas as Freguesias |
| ALMODÔVAR | Todas as Freguesias | |
| ALVITO | Todas as Freguesias | |
| BARRANCOS | Todas as Freguesias | |
| BEJA | Todas as Freguesias | |
| CASTRO VERDE | Todas as Freguesias | |
| CUBA | Todas as Freguesias | |
| FERREIRA DO ALENTEJO | Todas as Freguesias | |
| MÉRTOLA | Todas as Freguesias | |
| MOURA | Todas as Freguesias | |
| OURIQUE | Todas as Freguesias | |
| SERPA | Todas as Freguesias | |
| VIDIGUEIRA | Todas as Freguesias | |
| BRAGANÇA | ALFÂNDEGA DA FÉ | Todas as Freguesias |
| BRAGANÇA | Todas as Freguesias | |
| CARRAZEDA DE ANSIÃES | Todas as Freguesias | |
| FREIXO DE ESPADA À CINTA | Todas as Freguesias | |
| MACEDO DE CAVALEIROS | Todas as Freguesias | |
| MIRANDELA | Todas as Freguesias | |
| MOGADOURO | Todas as Freguesias | |
| TORRE DE MONCORVO | Todas as Freguesias | |
| VILA FLOR | Todas as Freguesias | |
| VIMIOSO | Todas as Freguesias | |
| VINHAIS | Todas as Freguesias | |
| CASTELO BRANCO | Todos os Municípios | Todas as Freguesias |
| COIMBRA | ARGANIL | Todas as Freguesias |
| GÓIS | Todas as Freguesias | |
| LOUSÃ | Todas as Freguesias | |
| MIRANDA DO CORVO | Todas as Freguesias | |
| OLIVEIRA DO HOSPITAL | Todas as Freguesias | |
| PAMPILHOSA DA SERRA | Todas as Freguesias | |
| PENELA | Todas as Freguesias | |
| VILA NOVA DE POIARES | Todas as Freguesias | |
| ÉVORA | Todos os Municípios | Todas as Freguesias |
| GUARDA | ALMEIDA | Todas as Freguesias |
| CELORICO DA BEIRA | Todas as Freguesias | |
| FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO | Todas as Freguesias | |
| FORNOS DE ALGODRES | Todas as Freguesias | |
| GOUVEIA | Todas as Freguesias | |
| GUARDA | Todas as Freguesias | |
| MANTEIGAS | Manteigas (Santa Maria); Manteigas (São Pedro); Sameiro | |
| MÊDA | Todas as Freguesias | |
| PINHEL | Todas as Freguesias | |
| SABUGAL | Todas as Freguesias | |
| SEIA | Todas as Freguesias | |
| TRANCOSO | Todas as Freguesias | |
| VILA NOVA DE FOZ CÔA | Todas as Freguesias | |
| LEIRIA | ALVAIÁZERE | Todas as Freguesias |
| ANSIÃO | Todas as Freguesias | |
| CASTANHEIRA DE PÊRA | Todas as Freguesias | |
| FIGUEIRÓ DOS VINHOS | Todas as Freguesias | |
| PEDRÓGÃO GRANDE | Todas as Freguesias | |
| PORTO DE MÓS | Todas as Freguesias | |
| PORTALEGRE | Todos os Municípios | Todas as Freguesias |
| SANTARÉM | ABRANTES | Todas as Freguesias |
| ALCANENAv | Todas as Freguesias | |
| ALMEIRIM | Todas as Freguesias | |
| ALPIARÇA | Todas as Freguesias | |
| CARTAXO | Todas as Freguesias | |
| CHAMUSCA | Todas as Freguesias | |
| CONSTÂNCIA | Todas as Freguesias | |
| CORUCHE | Todas as Freguesias | |
| ENTRONCAMENTO | Todas as Freguesias | |
| FERREIRA DO ZÊZERE | Todas as Freguesias | |
| GOLEGÃ | Todas as Freguesias | |
| MAÇÃO | Todas as Freguesias | |
| OURÉM | Todas as Freguesias | |
| RIO MAIOR | Todas as Freguesias | |
| SALVATERRA DE MAGOS | Todas as Freguesias | |
| SANTARÉM | Todas as Freguesias | |
| SARDOAL | Todas as Freguesias | |
| TOMAR | Todas as Freguesias | |
| TORRES NOVAS | Todas as Freguesias | |
| VILA NOVA DA BARQUINHA | Todas as Freguesias | |
| SETÚBAL | ALCÁCER DO SAL | Torrão |
| GRÂNDOLA | Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão; Melides; União das freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra | |
| VILA REAL | ALIJÓ | Todas as Freguesias |
| CHAVES | Todas as Freguesias | |
| MURÇA | Todas as Freguesias | |
| SABROSA | Todas as Freguesias | |
| VALPAÇOS | Todas as Freguesias | |
| VILA REAL | Todas as Freguesias | |
| VISEU | ARMAMAR | Todas as Freguesias |
| LAMEGO | Todas as Freguesias | |
| MOIMENTA DA BEIRA | Todas as Freguesias | |
| PENEDONO | Todas as Freguesias | |
| RESENDE | Todas as Freguesias | |
| SÃO JOÃO DA PESQUEIRA | Todas as Freguesias | |
| SERNANCELHE | Todas as Freguesias | |
| TABUAÇO | Todas as Freguesias | |
| TAROUCA | Todas as Freguesias | |
| Inclui a área geográfica da Região Demarcada do Douro. | ||
Figueiral extensivo de sequeiro
| Distrito | Município | Freguesias |
|---|---|---|
| SANTARÉM | ALCANENA | Todas as Freguesias |
| SANTARÉM | Todas as Freguesias | |
| TOMAR | Todas as Freguesias | |
| TORRES NOVAS | Todas as Freguesias |
Pomar tradicional de sequeiro do Algarve
| Distrito | Município | Freguesias |
|---|---|---|
| FARO | Todos os Municípios | Todas as Freguesias |
Amendoal extensivo de sequeiro
| Distrito | Município | Freguesias |
|---|---|---|
| BRAGANÇA | ALFÂNDEGA DA FÉ | Todas as Freguesias |
| CARRAZEDA DE ANSIÃES | Todas as Freguesias | |
| FREIXO DE ESPADA À CINTA | Todas as Freguesias | |
| MACEDO DE CAVALEIROS | Todas as Freguesias | |
| MIRANDELA | Todas as Freguesias | |
| MOGADOURO | Todas as Freguesias | |
| TORRE DE MONCORVO | Todas as Freguesias | |
| VILA FLOR | Todas as Freguesias | |
| GUARDA | FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO | Todas as Freguesias |
| MÊDA | Todas as Freguesias | |
| PINHEL | Todas as Freguesias | |
| VILA NOVA DE FOZ CÔA | Todas as Freguesias | |
| VILA REAL | MURÇA | Todas as Freguesias |
| VALPAÇOS | Todas as Freguesias | |
| VISEU | SÃO JOÃO DA PESQUEIRA | Todas as Freguesias |
| Inclui a área geográfica da Região Demarcada do Douro. | ||
Castanheiro extensivo de sequeiro
| Distrito | Município | Freguesias |
|---|---|---|
| AVEIRO | AROUCA | Todas as Freguesias |
| BRAGA | VILA VERDE | Todas as Freguesias |
| BRAGANÇA | ALFÂNDEGA DA FÉ | Todas as Freguesias |
| BRAGANÇA | Todas as Freguesias | |
| MACEDO DE CAVALEIROS | Todas as Freguesias | |
| MIRANDELA | Todas as Freguesias | |
| VIMIOSO | Todas as Freguesias | |
| VINHAIS | Todas as Freguesias | |
| CASTELO BRANCO | BELMONTE | Todas as Freguesias |
| COVILHÃ | Todas as Freguesias | |
| FUNDÃO | Todas as Freguesias | |
| PENAMACOR | Todas as Freguesias | |
| COIMBRA | OLIVEIRA DO HOSPITAL | Todas as Freguesias |
| GUARDA | Todos os Municípios | Todas as Freguesias |
| PORTALEGRE | CASTELO DE VIDE | Todas as Freguesias |
| MARVÃO | Todas as Freguesias | |
| PORTALEGRE | Todas as Freguesias | |
| PORTO | AMARANTE | Todas as Freguesias |
| BAIÃO | Todas as Freguesias | |
| VIANA DO CASTELO | ARCOS DE VALDEVEZ | Todas as Freguesias |
| PONTE DA BARCA | Todas as Freguesias | |
| PONTE DE LIMA | Todas as Freguesias | |
| VILA REAL | CHAVES | Todas as Freguesias |
| MURÇA | Todas as Freguesias | |
| VALPAÇOS | Todas as Freguesias | |
| VILA POUCA DE AGUIAR | Todas as Freguesias | |
| VISEU | ARMAMAR | Todas as Freguesias |
| CASTRO DAIRE | Todas as Freguesias | |
| CINFÃES | Todas as Freguesias | |
| LAMEGO | Todas as Freguesias | |
| MANGUALDE | Todas as Freguesias | |
| MOIMENTA DA BEIRA | Todas as Freguesias | |
| OLIVEIRA DE FRADES | Todas as Freguesias | |
| PENALVA DO CASTELO | Todas as Freguesias | |
| PENEDONO | Todas as Freguesias | |
| RESENDE | Todas as Freguesias | |
| SÃO JOÃO DA PESQUEIRA | Todas as Freguesias | |
| SÃO PEDRO DO SUL | Todas as Freguesias | |
| SÁTÃO | Todas as Freguesias | |
| SERNANCELHE | Todas as Freguesias | |
| TABUAÇO | Todas as Freguesias | |
| TAROUCA | Todas as Freguesias | |
| VILA NOVA DE PAIVA | Todas as Freguesias | |
| VISEU | Todas as Freguesias |
ANEXO VII
(a que se referem o artigo 28.º e a alínea d) do artigo 30.º)
Culturas permanentes tradicionais – Densidades
| Culturas Permanentes | Densidade/ha |
|---|---|
| Olival tradicional | ≥45 a ≤240 |
| Figueiral extensivo de sequeiro | ≥60 a ≤150 |
| Pomar tradicional de sequeiro do Algarve: | |
| Cultura frutícola de alfarrobal | ≥30 a ≤150 |
| Cultura frutícola de amendoal | ≥45 a ≤150 |
| Cultura frutícola de figueiral | ≥60 a ≤150 |
| Misto das culturas permanentes das espécies atrás referidas | ≥60 a ≤150 |
| Amendoal extensivo de sequeiro | ≥45 a ≤240 |
| Castanheiro extensivo de sequeiro | ≥25 a ≤130 |
ANEXO VIII
(a que se refere o n.º 1 do artigo 32.º)
Culturas permanentes tradicionais – Montantes e limites dos apoios
| Escalões (ha) | Montantes de apoio (€/ha) |
|---|---|
| <10 | 162 |
| ≥10 a < 50 | 90 |
| ≥50 | 50 |
ANEXO IX
(a que se refere o artigo 40.º)
Pastoreio extensivo – Manutenção de lameiros de alto valor natural
Área geográfica
Apoio à manutenção de lameiros de alto valor natural de regadio
| Distrito | Município | Freguesias |
|---|---|---|
| AVEIRO | AROUCA | Todas as Freguesias |
| VALE DE CAMBRA | Todas as Freguesias | |
| BRAGA | CABECEIRAS DE BASTO | Abadim; Bucos; Cabeceiras de Basto; Rio Douro; União das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas |
| CELORICO DE BASTO | Borba de Montanha; União das freguesias de Caçarilhe e Infesta; União das freguesias de Carvalho e Basto (Santa Tecla) | |
| FAFE | São Gens; União de freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído; União de freguesias de Monte e Queimadela; União de freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova | |
| TERRAS DE BOURO | Campo do Gerês; Carvalheira; Covide; Gondoriz; Rio Caldo; União das freguesias de Chamoim e Vilar; União das freguesias de Chorense e Monte; União das freguesias de Cibões e Brufe; Valdosende; Vilar da Veiga | |
| VIEIRA DO MINHO | Todas as Freguesias | |
| VILA VERDE | Aboim da Nóbrega e Gondomar; União das freguesias da Ribeira do Neiva; União das freguesias de Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel); União das freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide; União das freguesias do Vade; Valdreu | |
| BRAGANÇA | Todos os Municípios | Todas as Freguesias |
| CASTELO BRANCO | BELMONTE | Todas as Freguesias |
| COVILHÃ | Todas as Freguesias | |
| COIMBRA | OLIVEIRA DO HOSPITAL | Todas as Freguesias |
| GUARDA | Todos os Municípios | Todas as Freguesias |
| PORTO | AMARANTE | Ansiães; Candemil; Fregim; Fridão; Gouveia (São Simão); Jazente; Lufrei; Mancelos; Rebordelo; Salvador do Monte; União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea; União das freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei; União das freguesias de Olo e Canadelo; Vila Caiz; Vila Chã do Marão |
| BAIÃO | Gestaçô; Gove; Grilo; Loivos do Monte; União das freguesias de Campelo e Ovil; União das freguesias de Teixeira e Teixeiró | |
| MARCO DE CANAVESES | Paredes de Viadores e Manhuncelos; Penhalonga e Paços de Gaiolo; Soalhães; Tabuado; Várzea, Aliviada e Folhada | |
| PAÇOS DE FERREIRA | Ferreira; Freamunde; Meixomil; Paços de Ferreira; Seroa | |
| VIANA DO CASTELO | ARCOS DE VALDEVEZ | Todas as Freguesias |
| MELGAÇO | Cousso; Fiães; Gave; Paderne; União das freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro; União das freguesias de Parada do Monte e Cubalhão | |
| MONÇÃO | Abedim; Merufe; Portela; Riba de Mouro; Tangil; União das freguesias de Anhões e Luzio | |
| PAREDES DE COURA | Todas as Freguesias | |
| PONTE DA BARCA | Todas as Freguesias | |
| PONTE DE LIMA | Beiral do Lima; Boalhosa; Cabração e Moreira do Lima; Estorãos; Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte; Refóios do Lima | |
| VIANA DO CASTELO | Afife; Amonde; Areosa; Carreço; Freixieiro de Soutelo; Montaria; União das freguesias de Barroselas e Carvoeiro; União das freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda | |
| VILA REAL | Todos os Municípios | Todas as Freguesias |
| VISEU | ARMAMAR | Todas as Freguesias |
| CASTRO DAIRE | Todas as Freguesias | |
| CINFÃES | Todas as Freguesias | |
| LAMEGO | Todas as Freguesias | |
| MANGUALDE | Todas as Freguesias | |
| MOIMENTA DA BEIRA | Todas as Freguesias | |
| NELAS | Todas as Freguesias | |
| OLIVEIRA DE FRADES | Todas as Freguesias | |
| PENALVA DO CASTELO | Todas as Freguesias | |
| PENEDONO | Todas as Freguesias | |
| RESENDE | Todas as Freguesias | |
| SÃO JOÃO DA PESQUEIRA | Todas as Freguesias | |
| SÃO PEDRO DO SUL | Todas as Freguesias | |
| SÁTÃO | Todas as Freguesias | |
| SERNANCELHE | Todas as Freguesias | |
| TABUAÇO | Todas as Freguesias | |
| TAROUCA | Todas as Freguesias | |
| VISEU | Calde; Cota; Ribafeita | |
| TONDELA | Campo de Besteiros; Castelões; Guardão; Santiago de Besteiros; União das freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo; União das freguesias de Caparrosa e Silvares; União das freguesias de São João do Monte e Mosteirinho | |
| VILA NOVA DE PAIVA | Todas as Freguesias | |
| VOUZELA | Todas as Freguesias | |
| Inclui também as áreas geográficas dos Apoios Zonais Peneda -Gerês, Montesinho -Nogueira, e Douro Internacional, Sabor, Maçãs e Vale do Côa. | ||
Apoio à manutenção de lameiros de alto valor natural de sequeiro
| Distrito | Município | Freguesias |
|---|---|---|
| BRAGANÇA | Todos os Municípios | Todas as Freguesias |
| GUARDA | VILA NOVA DE FOZ CÔA | Todas as Freguesias |
| VILA REAL | ALIJÓ | Todas as Freguesias |
| BOTICAS | Todas as Freguesias | |
| CHAVES | Todas as Freguesias | |
| MESÃO FRIO | Todas as Freguesias | |
| MONTALEGRE | Todas as Freguesias | |
| MURÇA | Todas as Freguesias | |
| PESO DA RÉGUA | Todas as Freguesias | |
| SABROSA | Todas as Freguesias | |
| SANTA MARTA DE PENAGUIÃO | Todas as Freguesias | |
| VALPAÇOS | Todas as Freguesias | |
| VILA POUCA DE AGUIAR | Todas as Freguesias | |
| VILA REAL | Todas as Freguesias | |
| VISEU | ARMAMAR | Todas as Freguesias |
| LAMEGO | Todas as Freguesias | |
| MOIMENTA DA BEIRA | Todas as Freguesias | |
| PENEDONO | Todas as Freguesias | |
| SÃO JOÃO DA PESQUEIRA | Todas as Freguesias | |
| SERNANCELHE | Todas as Freguesias | |
| TABUAÇO | Todas as Freguesias | |
| TAROUCA | Todas as Freguesias | |
| Inclui também as áreas geográficas dos Apoios Zonais Peneda -Gerês, Montesinho -Nogueira, e Douro Internacional, Sabor, Maçãs e Vale do Côa. |
||
ANEXO X
(a que se refere o n.º 1 do artigo 45.º)
Pastoreio extensivo – Manutenção de lameiros de alto valor natural
Montantes e limites dos apoios
| Escalões (ha) | Montantes de apoio (€/ha) | |
|---|---|---|
| Lameiros de alto valor natural de regadio | <5 | 190 |
| ≥5 | 65 | |
| Lameiros de alto valor natural de sequeiro | <10 | 80 |
| ≥10 a <50 | 55 | |
| ≥50 a <100 | 32 | |
| ≥100 a <250 | 16 |
ANEXO XI
(a que se refere o n.º 1 do artigo 51.º)
Pastoreio extensivo – Manutenção de sistemas agrossilvopastoris sob montado
Montantes e limites dos apoios
| Escalões (ha) | Montantes de apoio (€/ha) | Exploração do porco em regime de montanheiro (€/ha) | Compromisso opcional regeneração natural do montado (€/ha) (1) | Compromisso opcional utilização de corta-mato no montado (€/ha) (1) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Superfície sob coberto de montado de sobro, azinho e carvalho negral. | <10 | 50 | 65 | 25 | 20 |
| ≥10 a <50 | 38 | 48 | 20 | 15 | |
| ≥50 a <100 | 15 | 20 | 10 | 7 | |
| ≥100 a <500 | 15 | 20 | – | 7 | |
| (1) A majoração aplica -se apenas às superfícies sob compromisso opcional. | |||||
ANEXO XII
(a que se refere o artigo 52.º)
Pastoreio extensivo – Proteção do lobo-ibérico
Área geográfica
| Distrito | Município | Freguesias |
|---|---|---|
| AVEIRO | AROUCA | Alvarenga; Moldes; Santa Eulália; União das freguesias de Arouca e Burgo; União das freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra; União das freguesias de Canelas e Espiunca; União das freguesias de Covelo de Paivó e Janarde; Urrô |
| CASTELO DE PAIVA | Real | |
| SEVER DO VOUGA | Couto de Esteves | |
| VALE DE CAMBRA | Arões; Cepelos | |
| BRAGA | AMARES | Barreiros; Bico; Bouro (Santa Maria); Bouro (Santa Marta); Caires; Carrazedo; Dornelas; Fiscal; Goães; Rendufe; União das freguesias de Amares e Figueiredo; União das freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos; União das freguesias de Ferreiros, Prozelo e Besteiros; União das freguesias de Torre e Portela; União das freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas |
| BRAGA | Adaúfe; Braga (São Vítor); Espinho; Gualtar; Pedralva; Sobreposta; União das freguesias de Crespos e Pousada; União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede); União das freguesias de Nogueiró e Tenões; União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra | |
| CABECEIRAS DE BASTO | Todas as Freguesias | |
| CELORICO DE BASTO | Arnóia; Basto (São Clemente); Codeçoso; Moreira do Castelo; Ribas; União das freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe; União das freguesias de Caçarilhe e Infesta; União das freguesias de Canedo de Basto e Corgo; União das freguesias de Carvalho e Basto (Santa Tecla); União das freguesias de Veade, Gagos e Molares, Vale de Bouro | |
| FAFE | Estorãos; Fafe; Medelo; Quinchães; Revelhe; Ribeiros; São Gens; União de freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído; União de freguesias de Monte e Queimadela; União de freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova; Vinhós | |
| GUIMARÃES | União das freguesias de Arosa e Castelões | |
| PÓVOA DE LANHOSO | Covelas; Ferreiros; Galegos; Garfe; Geraz do Minho; Lanhoso; Monsul; Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo); Rendufinho; São João de Rei; Serzedelo; Sobradelo da Goma; Taíde; Travassos; União das freguesias de Águas Santas e Moure; União das freguesias de Calvos e Frades; União das freguesias de Campos e Louredo; União das freguesias de Esperança e Brunhais; União das freguesias de Fonte Arcada e Oliveira; União das freguesias de Verim, Friande e Ajude; Vilela | |
| TERRAS DE BOURO | Todas as Freguesias | |
| VIEIRA DO MINHO | Todas as Freguesias | |
| VILA VERDE | Aboim da Nóbrega e Gondomar; Atiães; Coucieiro; Dossãos; Freiriz; Gême; Lage; Lanhas; Loureira; Moure; Pico; Ponte; Prado (São Miguel); Sabariz; Turiz; União das freguesias da Ribeira do Neiva; União das freguesias de Carreiras (São Miguel) e Carreiras (Santiago); União das freguesias de Escariz (São Mamede) e Escariz (São Martinho); União das freguesias de Esqueiros, Nevogilde e Travassós; União das freguesias de Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel); União das freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós; União das freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide; União das freguesias de Valbom (São Pedro), Passô e Valbom (São Martinho); União das freguesias do Vade; Valdreu; Vila Verde e Barbudo | |
| BRAGANÇA | ALFÂNDEGA DA FÉ | Alfândega da Fé; Cerejais; Sambade; União das freguesias de Agrobom, Saldonha e Vale Pereiro; União das freguesias de Eucisia, Gouveia e Valverde; União das freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra; União das freguesias de Gebelim e Soeima; União das freguesias de Parada e Sendim da Ribeira; Vilar Chão |
| BRAGANÇA | Todas as Freguesias | |
| FREIXO DE ESPADA À CINTA | União das freguesias de Lagoaça e Fornos | |
| MACEDO DE CAVALEIROS | Todas as Freguesias | |
| MIRANDA DO DOURO | Todas as Freguesias | |
| MIRANDELA | Abambres; Abreiro; Aguieiras; Alvites; Bouça; Cabanelas; Caravelas; Carvalhais; Cedães; Cobro; Fradizela; Lamas de Orelhão; Mascarenhas; Mirandela; Múrias; Passos; São Pedro Velho; Suçães; Torre de Dona Chama; União das freguesias de Avantos e Romeu; União das freguesias de Avidagos, Navalho e Pereira; União das freguesias de Barcel, Marmelos e Valverde da Gestosa; União das freguesias de Franco e Vila Boa; Vale de Asnes; Vale de Gouvinhas; Vale de Salgueiro; Vale de Telhas | |
| MOGADOURO | Todas as Freguesias | |
| TORRE DE MONCORVO | Carviçais; Mós; União das freguesias de Felgar e Souto da Velha; União das freguesias de Felgueiras e Maçores | |
| VILA FLOR | União das freguesias de Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas | |
| VIMIOSO | Todas as Freguesias | |
| VINHAIS | Todas as Freguesias | |
| GUARDA | AGUIAR DA BEIRA | Todas as Freguesias |
| ALMEIDA | Todas as Freguesias | |
| CELORICO DA BEIRA | Baraçal; Forno Telheiro; Lajeosa do Mondego; Maçal do Chão; Minhocal; Ratoeira; União das freguesias de Açores e Velosa; União das freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego | |
| FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO | Todas as Freguesias | |
| FORNOS DE ALGODRES | Algodres; Casal Vasco; Figueiró da Granja; Maceira; Matança; Muxagata; Queiriz; União das freguesias de Cortiçô e Vila Chã; União das freguesias de Sobral Pichorro e Fuinhas | |
| GUARDA | Adão; Arrifana; Avelãs da Ribeira; Casal de Cinza; Castanheira; Codesseiro; Gonçalo Bocas; Guarda; Jarmelo São Miguel; Jarmelo São Pedro; João Antão; Marmeleiro; Panoias de Cima; Pêra do Moço; Santana da Azinha; Sobral da Serra; União de freguesias de Avelãs de Ambom e Rocamondo; União de freguesias de Pousade e Albardo; União de freguesias de Rochoso e Monte Margarida; Vila Fernando; Vila Franca do Deão; Vila Garcia | |
| MÊDA | Todas as Freguesias | |
| PINHEL | Todas as Freguesias | |
| SABUGAL | Aldeia da Ponte; Aldeia Velha; Alfaiates; Baraçal; Bismula; Cerdeira; Nave; Quadrazais; Quintas de São Bartolomeu; Rapoula do Côa; Rebolosa; Rendo; Souto; União das freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos; União das freguesias de Lajeosa e Forcalhos; União das freguesias de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas; União das freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António; União das freguesias de Seixo do Côa e Vale Longo; Vila Boa; Vila do Touro | |
| TRANCOSO | Todas as Freguesias | |
| VILA NOVA DE FOZ CÔA | Almendra; Cedovim; Chãs; Custóias; Freixo de Numão; Horta; Numão; Santa Comba; Sebadelhe; Seixas; Touça | |
| PORTO | AMARANTE | Ansiães; Candemil; Fregim; Fridão; Gondar; Gouveia (São Simão); Jazente; Lomba; Louredo; Lufrei; Mancelos; Padronelo; Rebordelo; Salvador do Monte; União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea; União das freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão; União das freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei; União das freguesias de Olo e Canadelo; União das freguesias de Real, Ataíde e Oliveira; Vila Caiz; Vila Chã do Marão |
| BAIÃO | Gestaçô; Loivos do Monte; União das freguesias de Ancede e Ribadouro; União das freguesias de Campelo e Ovil; União das freguesias de Teixeira e Teixeiró; Viariz | |
| MARCO DE CANAVESES | Banho e Carvalhosa; Constance; Santo Isidoro e Livração; Marco; Penhalonga e Paços de Gaiolo; Soalhães; Sobretâmega; Tabuado; Várzea, Aliviada e Folhada | |
| VIANA DO CASTELO | ARCOS DE VALDEVEZ | Todas as Freguesias |
| CAMINHA | Todas as Freguesias | |
| MELGAÇO | Todas as Freguesias | |
| MONÇÃO | Todas as Freguesias | |
| PAREDES DE COURA | Todas as Freguesias | |
| PONTE DA BARCA | Todas as Freguesias | |
| PONTE DE LIMA | Anais; Arcozelo; Bárrio e Cepões; Beiral do Lima; Bertiandos; Boalhosa; Cabração e Moreira do Lima; Calheiros; Correlhã; Estorãos; Facha; Fontão; Fornelos e Queijada; Gandra; Gemieira; Gondufe; Labruja; Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte; Refoios do Lima; Santa Cruz do Lima; São Pedro d’Arcos; Serdedelo; Vitorino das Donas | |
| VALENÇA | Todas as Freguesias | |
| VIANA DO CASTELO | Afife; Amonde; Areosa; Carreço; Freixieiro de Soutelo; Lanheses; Montaria; Outeiro; Perre; Santa Marta de Portuzelo; União das freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda; União das freguesias de Torre e Vila Mou | |
| VILA NOVA DE CERVEIRA | Todas as Freguesias | |
| VILA REAL | ALIJÓ | Alijó; Favaios; Pegarinhos; Sanfins do Douro; Santa Eugénia; União das freguesias de Carlão e Amieiro; União das freguesias de Pópulo e Ribalonga; Vila Chã; Vila Verde; Vilar de Maçada |
| BOTICAS | Todas as Freguesias | |
| CHAVES | Todas as Freguesias | |
| MESÃO FRIO | Cidadelhe; Mesão Frio (Santo André); Oliveira; Vila Marim | |
| MONDIM DE BASTO | Todas as Freguesias | |
| MONTALEGRE | Todas as Freguesias | |
| MURÇA | Todas as Freguesias | |
| PESO DA RÉGUA | Loureiro; Sedielos; União das freguesias de Galafura e Covelinhas; União das freguesias de Moura Morta e Vinhós; União das freguesias de Peso da Régua e Godim; Vilarinho dos Freires | |
| RIBEIRA DE PENA | Todas as Freguesias | |
| SABROSA | Paços; Parada de Pinhão; Sabrosa; São Lourenço de Ribapinhão; Souto Maior; Torre do Pinhão; União das freguesias de São Martinho de Antas e Paradela de Guiães | |
| SANTA MARTA DE PENAGUIÃO | Todas as Freguesias | |
| VALPAÇOS | Todas as Freguesias | |
| VILA POUCA DE AGUIAR | Todas as Freguesias | |
| VILA REAL | Abaças; Andrães; Arroios; Campeã; Folhadela; Lordelo; Mateus; Mondrões; Parada de Cunhos; Torgueda; União das freguesias de Adoufe e Vilarinho de Samardã; União das freguesias de Borbela e Lamas de Olo; União das freguesias de Constantim e Vale de Nogueiras; União das freguesias de Mouçós e Lamares; União das freguesias de Nogueira e Ermida; União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova; União das freguesias de São Tomé do Castelo e Justes; União das freguesias de Vila Real (Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis); Vila Marim | |
| VISEU | ARMAMAR | Armamar; Cimbres; Queimada; Queimadela; Santa Cruz; São Cosmado; São Martinho das Chãs; União das freguesias de Aricera e Goujoim; União das freguesias de São Romão e Santiago |
| CASTRO DAIRE | Todas as Freguesias | |
| CINFÃES | Cinfães; Ferreiros de Tendais; Nespereira; Oliveira do Douro; Santiago de Piães; São Cristóvão de Nogueira; Tarouquela; Tendais; União das freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires | |
| LAMEGO | Britiande; Ferreirim; Lalim; Lamego (Almacave e Sé); Lazarim; Penude; União das freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca; União das freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões; Várzea de Abrunhais; Vila Nova de Souto d’El -Rei | |
| MANGUALDE | São João da Fresta | |
| MOIMENTA DA BEIRA | Todas as Freguesias | |
| OLIVEIRA DE FRADES | Arcozelo das Maias; Pinheiro; Ribeiradio; São João da Serra; São Vicente de Lafões; União das freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães | |
| PENALVA DO CASTELO | Sezures; União das freguesias de Antas e Matela | |
| PENEDONO | Todas as Freguesias | |
| RESENDE | Cárquere; Paus; Resende; São Cipriano; São João de Fontoura; São Martinho de Mouros; União das freguesias de Anreade e São Romão de Aregos; União das freguesias de Felgueiras e Feirão; União das freguesias de Freigil e Miomães; União das freguesias de Ovadas e Panchorra | |
| SÃO JOÃO DA PESQUEIRA | Paredes da Beira; Riodades; União das freguesias de Trevões e Espinhosa; União das freguesias de Vilarouco e Pereiros; Valongo dos Azeites | |
| SÃO PEDRO DO SUL | Todas as Freguesias | |
| SÁTÃO | Avelal; Ferreira de Aves; Mioma; Sátão; Silvã de Cima; União das freguesias de Águas Boas e Forles; União das freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa | |
| SERNANCELHE | Todas as Freguesias | |
| TABUAÇO | Arcos; Chavães; Granja do Tedo; Longa; Sendim; União das freguesias de Paradela e Granjinha; União das freguesias de Pinheiros e Vale de Figueira; União das freguesias de Távora e Pereiro | |
| TAROUCA | Todas as Freguesias | |
| VILA NOVA DE PAIVA | Todas as Freguesias | |
| VOUZELA | São Miguel do Mato; União das Freguesias de Fataunços e Figueiredo das Donas; União das Freguesias de Vouzela e Paços de Vilharigues | |
| VISEU | Bodiosa; Calde; Cota; Lordosa; Ribafeita; São Pedro de France; União das freguesias de Barreiros e Cepões |
ANEXO XIII
(a que se refere o artigo 59.º)
Mosaico agroflorestal
Área geográfica
| Distrito | Município | Freguesias |
|---|---|---|
| AVEIRO | ÁGUEDA | União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão; União das freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba |
| ALBERGARIA-A-VELHA | Albergaria -a -Velha e Valmaior | |
| ANADIA | Avelãs de Cima | |
| AROUCA | Alvarenga; Moldes; Santa Eulália; São Miguel do Mato; União das freguesias de Arouca e Burgo; União das freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra; União das freguesias de Canelas e Espiunca; União das freguesias de Covelo de Paivó e Janarde; Urrô | |
| CASTELO DE PAIVA | Real; União das freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso; União das freguesias de Sobrado e Bairros | |
| OLIVEIRA DE AZEMÉIS | Ossela | |
| SANTA MARIA DA FEIRA | União das freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior | |
| SEVER DO VOUGA | Pessegueiro do Vouga; Sever do Vouga; Talhadas; União das freguesias de Cedrim e Paradela | |
| VALE DE CAMBRA | Arões; Cepelos; Junqueira | |
| BEJA | ALMODÔVAR | São Barnabé |
| BRAGA | AMARES | Bouro (Santa Maria); Bouro (Santa Marta); União das freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas |
| BARCELOS | Palme | |
| BRAGA | Esporões; Pedralva; Sobreposta; União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente); União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede); União das freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro); União das freguesias de Morreira e Trandeiras; União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra | |
| CABECEIRAS DE BASTO | Abadim; Bucos; Cavez; Pedraça; Rio Douro; União das freguesias de Arco de Baúlhe e Vila Nune; União das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas | |
| CELORICO DE BASTO | Arnóia; Codeçoso; Fervença; Rego; União das freguesias de Caçarilhe e Infesta; União das freguesias de Canedo de Basto e Corgo | |
| FAFE | Silvares (São Martinho); Travassós; União de freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído; União de freguesias de Agrela e Serafão; União de freguesias de Ardegão, Arnozela e Seidões; União de freguesias de Freitas e Vila Cova; Vinhós | |
| GUIMARÃES | Gonça; Selho (São Cristóvão); União das freguesias de Arosa e Castelões; União das freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim; União das freguesias de Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia; União das freguesias de Leitões, Oleiros e Figueiredo; União das freguesias de Sande São Lourenço e Balazar; União das freguesias de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar | |
| PÓVOA DE LANHOSO | Ferreiros; Galegos; Lanhoso; São João de Rei; Sobradelo da Goma; Travassos; União das freguesias de Calvos e Frades; União das freguesias de Esperança e Brunhais; União das freguesias de Fonte Arcada e Oliveira; União das freguesias de Verim, Friande e Ajude; Vilela | |
| TERRAS DE BOURO | Balança; Carvalheira; Rio Caldo; União das freguesias de Chorense e Monte; Valdosende | |
| VIEIRA DO MINHO | Cantelães; Guilhofrei; Mosteiro; Parada do Bouro; Pinheiro; Rossas; Salamonde; Tabuaças; União das freguesias de Anissó e Soutelo; União das freguesias de Anjos e Vilar do Chão; União das freguesias de Caniçada e Soengas | |
| VILA NOVA DE FAMALICÃO | Vilarinho das Cambas | |
| VILA VERDE | Prado (São Miguel); União das freguesias da Ribeira do Neiva; União das freguesias de Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel); União das freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós; União das freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide | |
| BRAGANÇA | BRAGANÇA | Espinhosela; Rabal; União das freguesias de Aveleda e Rio de Onor |
| CARRAZEDA DE ANSIÃES | Pereiros; Vilarinho da Castanheira | |
| TORRE DE MONCORVO | Cabeça Boa; Carviçais; Mós; União das freguesias de Felgueiras e Maçores; União das freguesias de Urros e Peredo dos Castelhanos | |
| VILA FLOR | Freixiel; União das freguesias de Candoso e Carvalho de Egas | |
| VINHAIS | Edral; União das freguesias de Vilar de Lomba e São Jomil; Vale das Fontes; Vilar Seco de Lomba | |
| CASTELO BRANCO | CASTELO BRANCO | Almaceda; Santo André das Tojeiras; São Vicente da Beira; Sarzedas; União das freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo |
| COVILHÃ | Aldeia de São Francisco de Assis; Cortes do Meio; Erada; Paul; São Jorge da Beira; Sobral de São Miguel; União das freguesias de Barco e Coutada; União das freguesias de Casegas e Ourondo; União das freguesias de Peso e Vales do Rio | |
| FUNDÃO | Alcaide; Alcongosta; Barroca; Bogas de Cima; Capinha; Castelejo; Lavacolhos; Silvares; Souto da Casa; União das freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo | |
| OLEIROS | Todas as Freguesias | |
| PROENÇA -A -NOVA | Montes da Senhora; União das freguesias de Proença -a -Nova e Peral; União das freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira | |
| SERTÃ | Carvalhal; Castelo; Sertã; Troviscal; União das freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais; União das freguesias de Cumeada e Marmeleiro; União das freguesias de Ermida e Figueiredo; Várzea dos Cavaleiros | |
| VILA DE REI | Todas as Freguesias | |
| VILA VELHA DE RÓDÃO | Fratel; Vila Velha de Ródão | |
| COIMBRA | ARGANIL | Celavisa; Folques; Piódão; Pomares; Pombeiro da Beira; São Martinho da Cortiça; Sarzedo; União das freguesias de Cepos e Teixeira; União das freguesias de Cerdeira e Moura da Serra |
| CANTANHEDE | Tocha | |
| COIMBRA | Ceira; Torres do Mondego; União das freguesias de Assafarge e Antanhol | |
| CONDEIXA -A -NOVA | União das freguesias de Vila Seca e Bem da Fé | |
| FIGUEIRA DA FOZ | Bom Sucesso | |
| GÓIS | Alvares; União das freguesias de Cadafaz e Colmeal | |
| LOUSÃ | Gândaras; Serpins; União das freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio | |
| MIRA | Seixo | |
| MIRANDA DO CORVO | Todas as Freguesias | |
| OLIVEIRA DO HOSPITAL | Aldeia das Dez; Lagares; Seixo da Beira; União das freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira | |
| PAMPILHOSA DA SERRA | Todas as Freguesias | |
| PENACOVA | Lorvão; Penacova; União das freguesias de Friúmes e Paradela | |
| PENELA | Podentes | |
| SOURE | Samuel; União das freguesias de Gesteira e Brunhós | |
| TÁBUA | Carapinha; Póvoa de Midões; Tábua; União das freguesias de Espariz e Sinde; União das freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros | |
| VILA NOVA DE POIARES | Todas as Freguesias | |
| FARO | ALJEZUR | Aljezur |
| LAGOS | União das freguesias de Bensafrim e Barão de São João | |
| LOULÉ | Salir | |
| MONCHIQUE | Todas as Freguesias | |
| PORTIMÃO | Mexilhoeira Grande | |
| SILVES | São Marcos da Serra; Silves | |
| GUARDA | AGUIAR DA BEIRA | Cortiçada; Dornelas; Eirado; Forninhos; Pena Verde; Pinheiro; União das freguesias de Aguiar da Beira e Coruche; União das freguesias de Sequeiros e Gradiz |
| ALMEIDA | Castelo Bom; Malhada Sorda; União das freguesias de Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela; União das freguesias de Leomil, Mido, Senouras e Aldeia Nova; União das freguesias de Miuzela e Porto de Ovelha | |
| CELORICO DA BEIRA | Baraçal; Linhares; Mesquitela; Prados; União das freguesias de Açores e Velosa; União das freguesias de Cortiçô da Serra, Vide entre Vinhas e Salgueirais; Vale de Azares | |
| FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO | Mata de Lobos; União das freguesias de Algodres, Vale de Afonsinho e Vilar de Amargo; União das freguesias do Colmeal e Vilar Torpim | |
| FORNOS DE ALGODRES | Algodres; Casal Vasco; Fornos de Algodres; Maceira; Matança; Queiriz; União das freguesias de Cortiçô e Vila Chã; União das freguesias de Juncais, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão; União das freguesias de Sobral Pichorro e Fuinhas | |
| GOUVEIA | Arcozelo; Cativelos; Folgosinho; Paços da Serra; Ribamondego; União das freguesias de Aldeias e Mangualde da Serra; União das freguesias de Gouveia (São Pedro e São Julião) | |
| GUARDA | Aldeia do Bispo; Arrifana; Avelãs da Ribeira; Famalicão; Fernão Joanes; João Antão; Maçainhas; Pega; Porto da Carne; Ramela; Sobral da Serra; União de freguesias de Avelãs de Ambom e Rocamondo; União de freguesias de Corujeira e Trinta; Vale de Estrela; Vela; Videmonte; Franca do Deão | |
| MANTEIGAS | Sameiro | |
| MÊDA | Barreira; União das freguesias de Prova e Casteição; União das freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela | |
| PINHEL | Valbom/Bogalhal; Vale do Côa | |
| SABUGAL | Aldeia do Bispo; Aldeia Velha; Alfaiates; Baraçal; Bismula; Casteleiro; Cerdeira; Malcata; Nave; Quadrazais; Rendo; União das freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos; União das freguesias de Lajeosa e Forcalhos; União das freguesias de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas; União das freguesias de Santo Estêvão e Moita; Vale de Espinho | |
| SEIA | Alvoco da Serra; Girabolhos; Paranhos; Sandomil; Sazes da Beira; Teixeira; Travancinha; União das freguesias de Carragozela e Várzea de Meruge; União das freguesias de Sameice e Santa Eulália; União das freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros; União das freguesias de Torrozelo e Folhadosa; União das freguesias de Tourais e Lajes; União das freguesias de Vide e Cabeça; Valezim; Vila Cova à Coelheira | |
| TRANCOSO | União das freguesias de Vilares e Carnicães | |
| VILA NOVA DE FOZ CÔA | Almendra; Santa Comba | |
| LEIRIA | ALVAIÁZERE | Almoster; Maçãs de Dona Maria; Pelmá; Pussos São Pedro |
| BATALHA | Reguengo do Fetal; São Mamede | |
| CASTANHEIRA DE PÊRA | Todas as Freguesias | |
| FIGUEIRÓ DOS VINHOS | Todas as Freguesias | |
| LEIRIA | Arrabal; Caranguejeira | |
| MARINHA GRANDE | Vieira de Leiria | |
| PEDRÓGÃO GRANDE | Graça; Pedrógão Grande | |
| POMBAL | Almagreira; Carnide | |
| PORTO DE MÓS | Alqueidão da Serra; União das freguesias de Alvados e Alcaria | |
| PORTALEGRE | CASTELO DE VIDE | São João Baptista |
| CRATO | Monte da Pedra | |
| GAVIÃO | Todas as Freguesias | |
| MARVÃO | Santa Maria de Marvão; Santo António das Areias | |
| NISA | Montalvão; São Matias; União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo | |
| PORTALEGRE | União das freguesias de Reguengo e São Julião; União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras | |
| PORTO | AMARANTE | Ansiães; Candemil; Gouveia (São Simão); Jazente; Louredo; Rebordelo; União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea; União das freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei; União das freguesias de Olo e Canadelo |
| BAIÃO | Gestaçô; Gove; Grilo; Loivos do Monte; União das freguesias de Ancede e Ribadouro; União das freguesias de Campelo e Ovil; União das freguesias de Loivos da Ribeira e Tresouras; União das freguesias de Teixeira e Teixeiró; Valadares; Viariz | |
| FELGUEIRAS | Jugueiros; União das freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim | |
| GONDOMAR | Lomba; União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova; União das freguesias de Foz do Sousa e Covelo; União das freguesias de Melres e Medas | |
| LOUSADA | Sousela; União das freguesias de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão) | |
| MAIA | Folgosa | |
| MARCO DE CANAVESES | Avessadas e Rosém; Penhalonga e Paços de Gaiolo; Vila Boa de Quires e Maureles | |
| PAÇOS DE FERREIRA | Eiriz; Penamaior; Sanfins Lamoso Codessos | |
| PAREDES | Aguiar de Sousa; Rebordosa; Recarei; Sobreira; Vandoma | |
| PENAFIEL | Canelas; Capela; Croca; Duas Igrejas; Lagares e Figueira; Luzim e Vila Cova; Rio Mau; Sebolido | |
| SANTO TIRSO | Agrela; Água Longa; Monte Córdova; Reguenga; União das freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede); União das freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave; União das freguesias de Lamelas e Guimarei | |
| TROFA | Covelas | |
| VALONGO | União das freguesias de Campo e Sobrado; Valongo | |
| SANTARÉM | ABRANTES | Carvalhal; Fontes; Martinchel; Rio de Moinhos; União das freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede; União das freguesias de Aldeia do Mato e Souto; União das freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo |
| ALCANENA | Minde | |
| CHAMUSCA | Ulme; Vale de Cavalos | |
| CONSTÂNCIA | Constância | |
| FERREIRA DO ZÊZERE | Águas Belas; Beco; Ferreira do Zêzere; Igreja Nova do Sobral; Nossa Senhora do Pranto | |
| MAÇÃO | Amêndoa; Cardigos; Carvoeiro; Envendos; União das freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira | |
| OURÉM | Caxarias; Espite; Fátima; União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais; União das freguesias de Matas e Cercal; União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos; Urqueira | |
| RIO MAIOR | Arrouquelas | |
| SARDOAL | Alcaravela; Santiago de Montalegre; Sardoal | |
| TOMAR | Asseiceira; Olalhas; Sabacheira | |
| VILA NOVA DA BARQUINHA | Praia do Ribatejo | |
| SETÚBAL | BARREIRO | União das freguesias de Palhais e Coina |
| VIANA DO CASTELO | ARCOS DE VALDEVEZ | Ázere; Cabana Maior; Couto; Miranda; Padroso; Rio Frio; Sabadim; Senharei; Sistelo; Soajo; União das freguesias de Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela; União das freguesias de Eiras e Mei; União das freguesias de Padreiro (Salvador e Santa Cristina); União das freguesias de Portela e Extremo; Vale |
| CAMINHA | Argela; Dem; Riba de Âncora; União das freguesias de Gondar e Orbacém; Vilar de Mouros | |
| MELGAÇO | Cousso; Cristoval; Fiães; Gave; Penso; São Paio; União das freguesias de Parada do Monte e Cubalhão; União das freguesias de Vila e Roussas | |
| MONÇÃO | Barbeita; Lara; Longos Vales; Merufe; Pias; Podame; Portela; Riba de Mouro; Tangil; Trute; União das freguesias de Anhões e Luzio; União das freguesias de Ceivães e Badim; União das freguesias de Troporiz e Lapela | |
| PAREDES DE COURA | Coura; Mozelos; Padornelo; Parada; Romarigães; União das freguesias de Bico e Cristelo; União das freguesias de Cossourado e Linhares; União das freguesias de Insalde e Porreiras | |
| PONTE DA BARCA | Boivães; União das freguesias de Crasto, Ruivos e Grovelas; União das freguesias de Touvedo (São Lourenço e Salvador); Vade (São Pedro) | |
| PONTE DE LIMA | Anais; Bárrio e Cepões; Beiral do Lima; Boalhosa; Cabração e Moreira do Lima; Calheiros; Estorãos; Labruja; Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte; São Pedro d’Arcos | |
| VALENÇA | Cerdal; Fontoura; Ganfei; União das freguesias de Gandra e Taião; União das freguesias de Gondomil e Safins | |
| VIANA DO CASTELO | Amonde; Freixieiro de Soutelo; União das freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda; União das freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã | |
| VILA NOVA DE CERVEIRA | Cornes; Covas; Sapardos; Sopo; União das freguesias de Candemil e Gondar | |
| VILA REAL | ALIJÓ | Pegarinhos; União das freguesias de Pópulo e Ribalonga; Vila Chã |
| BOTICAS | Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega; Covas do Barroso; Dornelas; Pinho | |
| CHAVES | Anelhe; São Vicente | |
| MONDIM DE BASTO | Todas as Freguesias | |
| MONTALEGRE | Cervos; Ferral; Morgade; Reigoso; Solveira; União das freguesias de Paradela, Contim e Fiães; União das freguesias de Venda Nova e Pondras | |
| MURÇA | Jou; Valongo de Milhais | |
| PESO DA RÉGUA | Sedielos | |
| RIBEIRA DE PENA | Canedo; Santa Marinha; União das freguesias de Cerva e Limões; União das freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega | |
| SABROSA | Paços | |
| VALPAÇOS | Sonim e Barreiros | |
| VILA POUCA DE AGUIAR | Alvão; Bornes de Aguiar; Bragado; Capeludos; Sabroso de Aguiar; Tresminas; União das freguesias de Pensalvos e Parada de Monteiros; Valoura; Vila Pouca de Aguiar; Vreia de Bornes | |
| VILA REAL | Torgueda; União das freguesias de Adoufe e Vilarinho de Samardã; União das freguesias de Constantim e Vale de Nogueiras; União das freguesias de Mouçós e Lamares; União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova | |
| VISEU | ARMAMAR | São Martinho das Chãs; União das freguesias de Aricera e Goujoim |
| CARREGAL DO SAL | Cabanas de Viriato; Oliveira do Conde; Parada; União das freguesias de Currelos, Papízios e Sobral | |
| CASTRO DAIRE | Cabril; Castro Daire; Cujó; Gosende; Mões; Moledo; Pepim; São Joaninho; União das freguesias de Mamouros, Alva e Ribolhos; União das freguesias de Parada de Ester e Ester; União das freguesias de Picão e Ermida; União das freguesias de Reriz e Gafanhão | |
| CINFÃES | Ferreiros de Tendais; Moimenta; Nespereira; Tarouquela; União das freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires | |
| LAMEGO | Avões; Lalim; Penude; União das freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca | |
| MANGUALDE | Abrunhosa -a -Velha; Alcafache; Cunha Baixa; Espinho; Freixiosa; Quintela de Azurara; União das freguesias de Moimenta de Maceira Dão e Lobelhe do Mato; União das freguesias de Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães | |
| MOIMENTA DA BEIRA | Cabaços; Castelo; Leomil; Sarzedo; União das freguesias de Paradinha e Nagosa; União das freguesias de Peva e Segões | |
| MORTÁGUA | Pala | |
| NELAS | Lapa do Lobo; Senhorim | |
| OLIVEIRA DE FRADES | Ribeiradio; União das freguesias de Destriz e Reigoso | |
| PENALVA DO CASTELO | Castelo de Penalva; Sezures; União das freguesias de Antas e Matela; União das freguesias de Vila Cova do Covelo/Mareco | |
| PENEDONO | União das freguesias de Antas e Ourozinho | |
| RESENDE | Barrô; Paus; União das freguesias de Freigil e Miomães; União das freguesias de Ovadas e Panchorra | |
| SANTA COMBA DÃO | União das freguesias de Treixedo e Nagozela | |
| SÃO JOÃO DA PESQUEIRA | Paredes da Beira | |
| SÃO PEDRO DO SUL | Manhouce; Pindelo dos Milagres; Sul; União das freguesias de Carvalhais e Candal; União das freguesias de Santa Cruz da Trapa e São Cristóvão de Lafões; União das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio | |
| SÁTÃO | Ferreira de Aves; União das freguesias de Águas Boas e Forles; União das freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa | |
| SERNANCELHE | Carregal; Cunha; Granjal; Lamosa; Quintela; União das freguesias de Penso e Freixinho | |
| TABUAÇO | Arcos; Chavães; Longa; Tabuaço; União das freguesias de Paradela e Granjinha; União das freguesias de Pinheiros e Vale de Figueira; União das freguesias de Távora e Pereiro | |
| TAROUCA | São João de Tarouca; União das freguesias de Granja Nova e Vila Chã da Beira; União das freguesias de Tarouca e Dálvares; Várzea da Serra | |
| TONDELA | Ferreirós do Dão; Guardão; Lajeosa do Dão; União das freguesias de Caparrosa e Silvares | |
| VILA NOVA DE PAIVA | Queiriga; União das freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas | |
| VOUZELA | Alcofra; Campia; Fornelo do Monte; União das freguesias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas | |
| VISEU | Bodiosa; Cota; Mundão; Ribafeita; Santos Evos; União das freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima; União das freguesias de Faíl e Vila Chã de Sá; União das freguesias de Repeses e São Salvador |
ANEXO XIV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 64.º)
Mosaico agroflorestal
Montantes e limites dos apoios
| Escalões (ha) | Montantes de apoio (€/ha) | |
|---|---|---|
| Culturas temporárias | ≤3 | 60 |
| >3 a ≤50 | 45 | |
| Prados e pastagens permanentes com predominância de vegetação arbustiva | ≤1 | 25 |