Diário da República n.º 250, Série II, de 2014-12-29
Despacho n.º 15632/2014, de 29 de dezembro
Declaração Modelo 22, anexos e instruções para 2015
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Diploma
Que aprova a declaração periódica de rendimentos modelo 22, respetivos anexos e instruções.
Despacho n.º 15632/2014, de 29 de dezembro
Em face do proposto na Informação n.º 2014/2259, de 19 de novembro de 2014, da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) da Autoridade Tributária e Aduaneira, referente à alteração e revisão da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções, a efetuar em consequência das alterações legislativas ocorridas com a reforma do IRC em 2014 e da necessidade de introdução de melhorias nos formulários, aprovo a seguinte declaração periódica de rendimentos, respetivos anexos e instruções de preenchimento, nos termos do n.º 2 do artigo 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro:
Declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
Anexo A da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
Anexo B da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
Anexo C da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
Anexo D da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento; e
Anexo E da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento.