Retificação à atualização das pensões mínimas da Segurança Social para 2015

Retifica a Portaria n.º 286-A/2014, de 31 de dezembro, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015, publicada no Diário da República n.º 252, 1.ª série, 2.º suplemento, de 31 de dezembro de 2014

Declaração de Retificação n.º 7/2015, de 27 de fevereiro

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 286-A/2014, de 31 de dezembro, que estabelece a atualização das pensões e de outras prestações do sistema de segurança social, publicada no Diário da República, n.º 252, 1.ª série, 2.º suplemento, de 31 de dezembro de 2014, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

1 – No 4.º parágrafo do preâmbulo, onde se lê:

deve ler-se:

2 – No 6.º parágrafo do preâmbulo, onde se lê:

deve ler-se:

3 – No artigo 1.º, onde se lê:

deve ler-se:

4 – No artigo 11.º, onde se lê:

deve ler-se:

5 – No n.º 1 do artigo 16.º onde se lê:

deve ler-se: