Agenda

Dec. Periódica – PERIODICIDADE TRIMESTRAL – Os sujeitos passivos deste imposto enquadrados no regime normal, de periodicidade trimestral, devem proceder ao envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica relativa ao imposto liquidado no 3.º TRIMESTRE do corrente ano (julho a setembro). A obrigação do envio da declaração periódica subsiste, mesmo que não haja no período correspondente operações tributáveis.

Dec. Recapitulativa – PERIODICIDADE MENSAL – Os sujeitos passivos que tiverem realizado operações intracomunitárias ou assimiladas e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos sedeados noutro estado membro, devem enviar por transmissão eletrónica de dados esta declaração relativa a OUTUBRO.

As entidades a quem incumba a liquidação do imposto do selo deverão apresentar por transmissão eletrónica de dados a declaração mensal de imposto do selo referente ao mês anterior e efetuar o pagamento respetivo.

Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada no mês corrente e respeitante ao mês anterior.

Pagamento do IVA respeitante ao 3.º TRIMESTRE, constante da declaração periódica apresentada no mês corrente.

Pagamento do IVA liquidado em SETEMBRO, pelos sujeitos passivos enquadrados no regime mensal, constante da declaração periódica enviada no mês corrente.

Pequenos Retalhistas – Pagamento do imposto apurado na declaração referente ao 3º trimestre (julho a setembro).

Imposto Municipal Sobre Imóveis – Pagamento da 2.ª ou 3.ª prestação do Imposto Municipal Sobre Imóveis, no caso de ser superior a € 100 ou € 500, respetivamente.
A AT enviará durante o mês de outubro o competente documento de cobrança, que em caso de extravio deverá ser solicitado em qualquer serviço de finanças pelo sujeito passivo.

Os sujeitos passivos do Imposto Único de Circulação (IUC) relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no mês de NOVEMBRO, devem proceder à sua liquidação e pagamento