Agenda

Dec. Periódica – PERIODICIDADE TRIMESTRAL – Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica relativa ao imposto liquidado no 4.º TRIMESTRE do ano transato (outubro a dezembro). A obrigação do envio da declaração periódica subsiste, mesmo que não haja no período correspondente operações tributáveis.

Pequenos Retalhistas – Os sujeitos passivos abrangidos pelo regime especial de tributação dos pequenos retalhistas devem confirmar a declaração provisória disponibilizada pela AT referente aos meses de outubro a dezembro do ano transato.

Dec. Recapitulativa – PERIODICIDADE MENSAL – Os sujeitos passivos que tiverem realizado operações intracomunitárias ou assimiladas e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos sediados noutro estado membro, devem enviar por transmissão eletrónica de dados esta declaração relativa ao mês anterior.

As entidades a quem incumba a liquidação do imposto do selo deverão apresentar, por transmissão eletrónica de dados, a declaração mensal de imposto do selo referente ao mês anterior e efetuar o pagamento respetivo.

Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada no mês corrente e respeitante ao mês anterior.

Pagamento do IVA liquidado em DEZEMBRO de 2025, pelos sujeitos passivos enquadrados no regime mensal, constante da declaração periódica enviada no mês corrente.

Pagamento do IVA respeitante ao 4.º TRIMESTRE de 2025, constante da declaração periódica apresentada no mês corrente.

Pequenos Retalhistas – Pagamento do imposto apurado na declaração referente ao 4º TRIMESTRE de 2025.