Agenda

Declaração Modelo 13 – As Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras devem comunicar à AT, relativamente a cada sujeito passivo, através da declaração modelo 13 (via Internet) as operações efetuadas com a sua intervenção, relativamente a valores mobiliários e warrants autónomos, bem como os resultados apurados nas operações efetuadas com a sua intervenção relativamente a instrumentos financeiros derivados.

Declaração Modelo 38 – As instituições de crédito e sociedades financeiras devem entregar a declaração modelo 38, via Internet, relativamente às transferências transfronteiras que tenham como destinatário entidades localizadas em país, território ou região com regime de tributação privilegiada mais favorável.

Regime Forfetário dos Produtores Agrícolas - Entrega, via Internet, do pedido de compensação forfetária pelos sujeitos passivos que optaram pelo Regime Forfetário dos Produtores Agrícolas, relativamente às operações realizadas no ano anterior.

Entrega da Declaração de Herança Indivisa no portal das finanças, pelo cabeça de casal respetivo, identificando todos os herdeiros e as suas quotas, caso se pretenda afastar a equiparação da herança a pessoa coletiva, para efeitos do Adicional ao IMI (AIMI).