Agenda

Dec. Periódica – PERIODICIDADE MENSAL – Envio por transmissão eletrónica de dados da declaração periódica relativa a ABRIL. A obrigação do envio da declaração periódica subsiste, mesmo que não haja no período correspondente operações tributáveis.

As entidades a quem incumba a liquidação do imposto do selo deverão apresentar por transmissão eletrónica de dados a declaração mensal de imposto do selo referente ao mês anterior e efetuar o pagamento respetivo.

Pagamento do IVA liquidado em ABRIL, pelos sujeitos passivos enquadrados no regime mensal, constante da declaração periódica enviada no mês corrente.

Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada no mês corrente e respeitante ao mês anterior.

DECLARAÇÃO MODELO 3 – Devem ser apresentadas as declarações de rendimentos respeitantes ao ano de 2025, independentemente da categoria respetiva. É obrigatória a entrega via internet para todos os rendimentos.

DECLARAÇÃO MODELO 49 – Os sujeitos passivos que aufiram rendimentos de fonte estrangeira e que tenham direito ao crédito de imposto por dupla tributação internacional ainda não determinado, devem apresentar esta declaração, via internet, por forma a prorrogar o prazo de apresentação da declaração de rendimentos modelo 3 até 31-12-2026.

Declaração anual da atividade - Deve ser apresentada, via internet, a declaração do valor da atividade pelos trabalhadores independentes sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva, através do Anexo SS à declaração Modelo 3 do IRS.

DECLARAÇÃO MODELO 57 - Deve ser apresentada esta declaração referente ao apuramento da contribuição do adicional de solidariedade sobre o sector bancário, calculada com referência ao ano anterior e efetuar o respetivo pagamento.

Os sujeitos passivos do Imposto Único de Circulação (IUC) relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no mês de JUNHO, devem proceder à sua liquidação e pagamento.