A Burla Tributária no contexto dos crimes fiscais

O tema objeto do presente artigo incide, essencialmente, sobre o crime de burla tributária. Este é um fenómeno de criminalidade económica que tem ganho grande relevância no contexto social atual. Todavia, a tarefa de aferir a qualificação jurídica deste tipo incriminatório é complexa em virtude das polémicas existentes em torno do mesmo.

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