Artigo
A Burla Tributária no contexto dos crimes fiscais
22 de Setembro, 2022
O tema objeto do presente artigo incide, essencialmente, sobre o crime de burla tributária. Este é um fenómeno de criminalidade económica que tem ganho grande relevância no contexto social atual. Todavia, a tarefa de aferir a qualificação jurídica deste tipo incriminatório é complexa em virtude das polémicas existentes em torno do mesmo.
Conteúdo exclusivo para assinantes
Ver planos e ofertas
Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante