A caducidade da garantia prestada no âmbito da execução fiscal: o que pode o contribuinte exigir e quando?

A garantia foi prestada. O processo de execução fiscal está suspenso. O tempo passa e surge a dúvida: quando é que essa garantia deixa de ser válida? Pode a Administração tributária mantê-la indefinidamente? A manutenção de garantias por tempo indeterminado traz consequências significativas. Limita a liberdade do contribuinte, condiciona o seu património e prolonga restrições[...]