Artigo

A nova tributação dos criptoativos no OE 2023

25 de Novembro, 2022

Rogério Fernandes Ferreira

As alterações incluídas na proposta de Lei do OE 2023 visam colmatar o vazio legal verificado no âmbito da tributação dos criptoativos em Portugal, promovendo um novo enquadramento fiscal, em especial em sede de IRS.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

25 de Janeiro, 2024

Artigo Tributação do rendimento

A Transparência Fiscal Internacional: O Caso Específico do Artigo 66.º do Código do IRC

Rui Miguel Zeferino Ferreira

No atual contexto mundial, uma das principais preocupações em matéria de fiscalidade internacional resulta da necessidade de garantir que o imposto é pago no país onde os lucros e o valor são gerados, sob a[...]

5 de Julho, 2023

Caso prático Tributação do rendimento

O novo modelo de retenções na fonte de IRS a vigorar no segundo semestre de 2023

Daniel Maia Guedes

O novo modelo de retenção tem como principal objetivo evitar as situações em que, por via de um aumento da remuneração, resultasse, pela aplicação de uma taxa de retenção na fonte, um rendimento líquido mensal[...]

23 de Junho, 2023

Artigo Tributação do rendimento

O Acórdão N.º 101/2023 do Tribunal Constitucional: Um volte-face na CESE?

Rogério Fernandes Ferreira

No passado mês de março de 2023, foi proferido, pelo Tribunal Constitucional, o Acórdão n.º 101/2023, o qual veio inaugurar um procedente ao declarar inconstitucional a norma relativa à incidência subjetiva da CESE, na parte[...]

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Conteúdo relacionado

A Transparência Fiscal Internacional: O Caso Específico do Artigo 66.º do Código do IRC

Rui Miguel Zeferino Ferreira

O novo modelo de retenções na fonte de IRS a vigorar no segundo semestre de 2023

Daniel Maia Guedes

O Acórdão N.º 101/2023 do Tribunal Constitucional: Um volte-face na CESE?

Rogério Fernandes Ferreira

Seleccione um ponto de entrega