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Artigo
Tributação do rendimento

A perda da qualidade de residente em território português, para efeitos de mais-valias suspensas em IRS

18 de Março, 2022

Patrícia Anjos Azevedo

Marco Miguel Pereira Rodrigues

O artigo 10.º-A do CIRS, que trata a questão da perda da qualidade de residente em território português, permite enquadrar a tributação de mais-valias em determinadas situações de perda da condição de residente para efeitos fiscais em Portugal dos sujeitos passivos do imposto em causa.

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Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 178/2024, Série I de 2024-09-13 - Declaração de Retificação n.º 34/2024/1, de 13 de setembro

Retificação à revogação da CEAL e da penalização em sede de IMI no AL
Retifica o Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro, que procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local, bem como à introdução de medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica.

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