A perda da qualidade de residente em território português, para efeitos de mais-valias suspensas em IRS

O artigo 10.º-A do CIRS, que trata a questão da perda da qualidade de residente em território português, permite enquadrar a tributação de mais-valias em determinadas situações de perda da condição de residente para efeitos fiscais em Portugal dos sujeitos passivos do imposto em causa.