A Responsabilidade Tributária dos Gerentes e Administradores

Os gerentes e administradores das empresas societárias podem, verificados certos pressupostos legais, ser responsabilizados pelos impostos das suas empresas. Entre esses pressupostos figuram a inexistência de bens da empresa suficientes para o pagamento desses impostos e a culpa dos gestores por essa falta de bens ou culpa pelo não pagamento, no prazo legal, dos impostos[...]