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Artigo
Tributação do rendimento

A tributação do rendimento de criptomoedas em IRS

18 de Novembro, 2025

Rogério Fernandes Ferreira

O Governo português implementou uma série de alterações legislativas relativas à tributação de criptoativos, o que tem vindo a tornar Portugal um destino "tax-friendly" para investidores neste tipo de ativos. Esta legislação tem atraído diversos interessados na aplicação deste regime. O presente documento tem como objetivo apresentar uma introdução às regras concretas em vigor sobre[...]

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Isenção de IRS sobre mais-valia em HPP por reinvestimento em fundo de pensões
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.10º - Mais-valias - Alienação onerosa de HPP - Reinvestimento em produtos financeiros - Levantamento do capital remanescente após o prazo de 10 anos. Processo: 26369, com despacho de 2025-11-13, do Diretor de Serviços da DSIRS, por subdelegação

9 de Outubro, 2025

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Processo n.º 22343 – despacho de 2021-12-27 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária-IR

Gasto fiscal com goodwill após aditamento da alínea d) do n.º 4 do artigo 45.º-A do CIRC
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Art.45º-A - Ativos intangíveis, propriedades de investimento e ativos biológicos não consumíveis - Aplicação no tempo da alínea d) do n.º 4. Processo: 22343, com despacho de 2021-12-27, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária IR, por delegação

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