Artigo

Informações gerais

Alterações às Obrigações Fiscais em Virtude da Epidemia COVID-19

3 de Abril, 2020

Diferimento das obrigações fiscais relativas ao pagamento de IRS, IRC, IVA e Contribuições Sociais em virtude da pandemia

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2 de Janeiro, 2025

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Infiltrações de água em frações autónomas

AdC Advogados

Este artigo analisa a problemática da ocorrência de infiltrações de água em frações autónomas integrantes de prédios constituídos em regime de propriedade horizontal. Nessa esteira, abordar-se-á, igualmente, a temática da imputação da responsabilidade pelos danos[...]

2 de Outubro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 191/2024, Série I de 2024-10-02 - Portaria n.º 240/2024/1 de 2 de outubro

Qualificação para o exercício da atividade de verificador independente no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono

Define os critérios de qualificação para o exercício da atividade de verificador independente de projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e identifica a entidade gestora do sistema de qualificação no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono.

19 de Setembro, 2024

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Veículos autónomos: regulação e responsabilidade

Diogo Rodrigues da Silva

Os carros autónomos chegaram, e trouxeram consigo a inovação e as vantagens inerentes, mas também existem possibilidades infinitas de como as coisas podem correr mal. Resta saber: o que acontecerá quando as coisas correrem efetivamente[...]

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