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Incentivos

Aspetos fiscais na I&D em Portugal (2024)

Portugal tem, de momento, um enquadramento fiscal empresarial propício ao investimento, em geral, e ao investimento tecnológico, em particular, bem como à promoção de atividades de investigação e desenvolvimento nesta sede. Recentemente, a Lei n.º 21/2023, de 25 de maio, veio estabelecer um novo incentivo fiscal à aquisição de participações sociais de empresas, bem como[...]

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Diploma Incentivos

Diário da República n.º 45/2026, Série I de 2026-03-05 - Portaria n.º 107/2026/1, de 5 de março

Alterações das regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal

Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

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