Artigo

Benefícios fiscais em Portugal: A evolução da divulgação da despesa fiscal

22 de Julho, 2025

Carla Pereira

Este artigo promove uma breve reflexão crítica sobre o relatório da despesa fiscal de 2023, analisando-se o impacto dos diversos benefícios fiscais integrantes do sistema fiscal português.

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Artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Incentivo fiscal à investigação científica e inovação - Portaria n.º 352/2024/1, de 23 de dezembro e questões frequentes.

Ofício-circulado n.º 20276/2025, de 26/02

14 de Fevereiro, 2025

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