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Artigo
Tributação do consumo

Breves notas sobre a localização das operações para efeitos de IVA

1 de Outubro, 2015

Patrícia Anjos Azevedo

A problemática da localização das operações coloca-se, quer a um nível interno, quer ao nível internacional. A um nível interno, e considerando que existem taxas diferenciadas consoante as operações se localizem em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas, é conveniente saber onde devemos localizar as operações. Ao nível internacional, e dado que as trocas (de[...]

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Flexibilização do calendário fiscal – IRC e IVA
Considerando o impacto económico e social decorrente do presente contexto inflacionista, acentuado pela atual conjuntura de guerra na Ucrânia, em particular na dimensão das condições de cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas, o Governo tem empreendido uma trajetória de flexibilização do calendário fiscal, fomentando o recurso medidas que facilitem o cumprimento voluntário das[...]

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