Breves notas sobre o Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes – alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro

O regime contributivo dos trabalhadores independentes sofreu alterações significativas com o objetivo de "combater a precariedade nas relações laborais e tendo como perspetiva a promoção do desenvolvimento social". A redução da taxa contributiva do trabalhador independente e o agravamento da mesma para as entidades contratantes, a alteração do enquadramento de Segurança Social, o desaparecimento dos[...]