Como saber quais os seguros obrigatórios em Portugal
26 de Dezembro, 2024
Sumário: No complexo e multifacetado panorama legal e regulatório de Portugal, uma das áreas que frequentemente suscita dúvidas diz respeito aos seguros obrigatórios. A compreensão de quais são obrigatórios – e os capitais mínimos exigidos por lei – é fundamental não apenas para estar em conformidade com a legislação, mas também para assegurar a adequada proteção contra potenciais perdas ou danos.
No complexo e multifacetado panorama legal e regulatório de Portugal, uma das áreas que frequentemente suscita dúvidas diz respeito aos seguros obrigatórios. Estes constituem uma faceta essencial do tecido social e económico, protegendo indivíduos, empresas e propriedades contra uma vasta gama de riscos e contingências. A compreensão de quais seguros são obrigatórios – e os capitais mínimos exigidos por lei – é fundamental não apenas para estar em conformidade com a legislação, mas também para assegurar a adequada proteção contra potenciais perdas ou danos.
Em Portugal, existem dezenas de seguros obrigatórios, abrangendo diversas áreas, desde a condução de veículos motorizados até à propriedade imobiliária, passando por especificidades relativas a determinadas profissões e atividades empresariais. A diversidade e especificidade destes requisitos podem tornar desafiante para o cidadão comum manter-se a par de todas as obrigações legais.
A Importância do Corretor de Seguros
Face a esta complexidade, a figura do corretor de seguros assume relevância. Especializado e devidamente credenciado, o corretor de seguros é um parceiro importante, na identificação dos seguros obrigatórios aplicáveis a cada situação. Além de esclarecer dúvidas, pode orientar na escolha das apólices que melhor se ajustam às necessidades e circunstâncias de cada um, assegurando assim que os clientes se encontram não apenas legalmente protegidos, mas também, adequadamente segurados contra riscos específicos.
Não Apenas uma Questão de Obrigação, Mas Também de Adequação
Importa sublinhar que, no que toca a seguros obrigatórios, a questão não se esgota na sua mera subscrição. É essencial garantir que os capitais seguros – isto é, os montantes máximos que a seguradora pagará em caso de sinistro – são suficientes e adequados às reais necessidades de proteção. A legislação portuguesa estabelece mínimos obrigatórios para vários tipos de seguros, contudo, em muitos casos, estes valores mínimos podem não ser suficientes para cobrir todos os danos ou perdas efetivamente incorridas. Aqui, novamente, a consultoria de um corretor de seguros revela-se crucial, na medida em que estes profissionais podem aconselhar sobre os montantes mais apropriados a segurar, tendo em conta as características específicas de cada situação.
Onde saber quais os seguros obrigatórios
Para saber quais os seguros obrigatórios em Portugal, pode-se consultar a página da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), onde se listam os diferentes tipos de seguros obrigatórios na ordem jurídica portuguesa, incluindo acidentes de trabalho, acidentes pessoais, assistência a pessoas, danos, doença, incêndio, legislação de seguro caução, responsabilidade civil, roubo e vida, entre outros. Para mais detalhes, visite o site da ASF diretamente através do seguinte link: https://www.asf.com.pt/regula%C3%A7%C3%A3o/empresas-de-seguros/seguros-obrigat%C3%B3rios
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Miguel Moreira, Diretor Comercial Corporate da Seguramos